Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 452117 Processo: 200651170032826 UF: RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 09/06/2010 Documento: TRF-200254138 Fonte E-DJF2R – Data:: 24/06/2010 – Página:: 263/264 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. TEORIA SUBJETIVA. ATROPELAMENTO E MORTE. CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS. I – Pretenderam as Autoras que fosse reconhecida a responsabilidade da Parte Ré pelo falecimento de seu […]

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 506745 Processo: 200951010082270 UF: RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 15/06/2011 Documento: TRF-200262424 Fonte E-DJF2R – Data:: 22/06/2011 – Página:: 291 Ementa ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IBAMA. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. ACESSO AO CORCOVADO. VISITANTES QUE NÃO UTILIZAM O SISTEMA COMPULSÓRIO DE TRANSPORTE: PEDESTRES, CICLISTAS, MONTANHISTAS E PEREGRINOS. […]

Numeração Única: 0019434-83.2000.4.01.3500 AC 2000.35.00.019499-7 / GO; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Órgão QUINTA TURMA Publicação 29/01/2010 e-DJF1 P. 197 Data Decisão 16/12/2009 Ementa CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO. BICICLETA DIRIGIDA POR MENOR E ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FOTOGRAFIAS. INÍCIO DE PROVA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS. GRAVES SEQUELAS. DEFORMIDADE PERMANENTE COM […]

Numeração Única: 0035136-32.2006.4.01.3800 AC 2006.38.00.035927-0 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Órgão QUINTA TURMA Publicação 13/08/2010 e-DJF1 P. 184 Data Decisão 23/06/2010 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DECORRENTE DE ATO OMISSIVO. “FAUTE DU SERVICE”. ATROPELAMENTO COM MORTE. AUSÊNCIA DE PASSARELA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. […]

Numeração Única: 0007051-94.2006.4.01.3813 AC 2006.38.13.007072-2 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Convocado JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES (CONV.) Órgão QUINTA TURMA Publicação 09/03/2012 e-DJF1 P. 123 Data Decisão 27/02/2012 Ementa PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE CRIANÇA. ATROPELAMENTO. RODOVIA FEDERAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. […]

  Processo: Apelação Cível – TJMG 2.0000.00.518769-9/000 5187699-18.2000.8.13.0000 (1) Relator(a): Des.(a) Elias Camilo Data de Julgamento: 06/10/2005 Data da publicação da súmula: 26/10/2005 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL N. 2.0000.00.518.769-9/000 – PEDRO LEOPOLDO – 6.10.2005 EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ABERTURA DA PORTA DE SAÍDA EM VIA PÚBLICA – FATO CONSTITUTIVO INCONTROVERSO – ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR A […]

Processo: Apelação Cível – TJMG 1.0024.06.024963-8/001 0249638-02.2006.8.13.0024 (1) Relator(a): Des.(a) Osmando Almeida Data de Julgamento: 18/11/2008 Data da publicação da súmula: 23/01/2009 Ementa: INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO ESTACIONADO – ABERTURA DE PORTA – QUEDA DE CICLISTA – DANO MORAL. – “”O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes […]

Processo: Apelação Cível – TJMG 1.0040.07.063351-2/001 0633512-21.2007.8.13.0040 (1) Relator(a): Des.(a) Mota e Silva Data de Julgamento: 04/10/2011 Data da publicação da súmula: 17/10/2011 Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – MORTE – NEXO DE CAUSALIDADE – PROVA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CORREÇÃO MONETÁRIA – INÍCIO DA INCIDÊNCIA I – Segundo a melhor doutrina, para […]

  1 – Processo: Apelação Cível – TJMG 1.0396.05.021785-2/001 0217852-22.2005.8.13.0396 (1) Relator(a): Des.(a) João Cancio Data de Julgamento: 16/10/2012 Data da publicação da súmula: 19/10/2012 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS. “QUANTUM”. MENSURAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. GRATUIDADE DE […]

Título original: “E agora Sr. Prefeito?” Foi considerado constitucional o artigo do Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre que determina um percentual de investimentos em ciclovias. Após a reivindicação de cumprimento deste artigo feita por cicloativistas da capital através de uma ação movida pelo MP, a Prefeitura de Porto Alegre tentou uma inescrupulosa manobra judicial […]