JURISPRUDÊNCIA

 

Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais tomadas com base em interpretação de lei pelos tribunais. Este conjunto de decisões reflete a interpretação majoritária do sistema jurídico e sedimenta, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado.

A seguir, dispomos decisões judiciais selecionadas, de todos os tribunais brasileiros, que envolvam a ciclomobilidade, enfocando violência viária e políticas públicas. Tais decisões podem ser utilizadas para defender os direitos dos ciclistas em casos similares.

O monitoramento de jurisprudências é uma ação do GT Jurídico.

 



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