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27 de junho de 2013

17 – Responsabilidade Objetiva no Atropelamento de Pessoa em Bicicleta

APELAÇÃO CÍVEL 314336/RJ 2002.51.10.002616-9 DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO APELANTE: ALEA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO:EDSON PEREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DO MERITI (200251100026169)   R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível (fls. 169/174), interposta, tempestivamente (fls. 168 e 169), contra sentença (fls. […]

27 de junho de 2013

16 – Travessia em Local Impróprio Demonstra Imprudência e Culpa da Vítima

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 419451 Processo: 200550010102819 UF: RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 30/03/2009 Documento: TRF-200205786 Fonte DJU – Data:: 16/04/2009 – Página:: 47 Ementa ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Acidente ocorrido quando moto de propriedade da ECT atropelou o autor no momento em que este atravessava, de bicicleta, […]

27 de junho de 2013

15 – Quando Não Houver Passarelas Sobre Rodovias Há Responsabilidade Subjetiva, Mas A Distância de 1,5 km Não É Considerada Penosa

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 452117 Processo: 200651170032826 UF: RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 09/06/2010 Documento: TRF-200254138 Fonte E-DJF2R – Data:: 24/06/2010 – Página:: 263/264 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. TEORIA SUBJETIVA. ATROPELAMENTO E MORTE. CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS. I – Pretenderam as Autoras que fosse reconhecida a responsabilidade da Parte Ré pelo falecimento de seu […]

27 de junho de 2013

14 – Montanhistas e Ciclistas Não São Isentos Da Tarifa de Acesso Ao Corcovado

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 506745 Processo: 200951010082270 UF: RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 15/06/2011 Documento: TRF-200262424 Fonte E-DJF2R – Data:: 22/06/2011 – Página:: 291 Ementa ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IBAMA. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. ACESSO AO CORCOVADO. VISITANTES QUE NÃO UTILIZAM O SISTEMA COMPULSÓRIO DE TRANSPORTE: PEDESTRES, CICLISTAS, MONTANHISTAS E PEREGRINOS. […]

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