JURISPRUDÊNCIA

 

Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais tomadas com base em interpretação de lei pelos tribunais. Este conjunto de decisões reflete a interpretação majoritária do sistema jurídico e sedimenta, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado.

A seguir, dispomos decisões judiciais selecionadas, de todos os tribunais brasileiros, que envolvam a ciclomobilidade, enfocando violência viária e políticas públicas. Tais decisões podem ser utilizadas para defender os direitos dos ciclistas em casos similares.

O monitoramento de jurisprudências é uma ação do GT Jurídico.

 



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30 de junho de 2013

54 – Cultura Carrocêntrica –

Número do processo: 70051865202 Comarca: Comarca de Santa Maria Data de Julgamento: 10-05-2013 Relator: Rogerio Gesta Leal PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RGL Nº 70051865202 2012/Crime EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE O RÉU NÃO CONCORREU […]

30 de junho de 2013

53 – CONDENAÇÃO DIRETA DA SEGURADORA. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. Colisão da Bicicleta por trás.

Número do processo: 70052214939 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 15-05-2013 Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70052214939 2012/Cível RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. culpa concorrente. SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. MÁ-FÉ PROCESSUAL. […]

30 de junho de 2013

52 – COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA. CONTRAMÃO. VIA URBANA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

Número do processo: 70040674913 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 23-05-2013 Relator: Umberto Guaspari Sudbrack PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UGS Nº 70040674913 2011/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA. CONTRAMÃO. VIA URBANA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Incorre em culpa para […]

30 de junho de 2013

51 – Ingresso em via preferencial sem observar a preferência da bicicleta define a responsabilidade

Número do processo: 70054182241 Comarca: Comarca de Butiá Data de Julgamento: 23-05-2013 Relator: Mário Crespo Brum PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MCB Nº 70054182241 2013/Cível APELAÇões cíveis. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. colisão entre motocicleta ebicicleta. 1. Os elementos de prova juntados aos autos indicam a culpa […]

30 de junho de 2013

50 – Confiabilidade do Relatório da Polícia Rodoviária Maior que Depoimento de Testemunha

Número do processo: 70040947954 Comarca: Comarca de Santo Antônio da Patrulha Data de Julgamento: 06-06-2013 Relator: Umberto Guaspari Sudbrack PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UGS Nº 70040947954 2011/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RODOVIA ESTADUAL. CULPA. 1. O […]

30 de junho de 2013

49 – Gravidade de Crime de Roubo de Bicicleta com Agressão ao Ciclista

Número do processo: 70054831797 Comarca: Comarca de São Gabriel Data de Julgamento: 13-06-2013 Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARPM Nº 70054831797 2013/Crime HC Nº 70.054.831.797    HC/M 1.942 – S 13.06.2013 – EP 336       HABEAS CORPUS.       ROUBO MAJORADO.       O fato imputado ao paciente, flagrado […]

30 de junho de 2013

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30 de junho de 2013

47 – Não se Aplica o Princípio da Insignificância No Caso De Furto de Bicicleta

Número do processo: 70053581856 Comarca: Comarca de São Leopoldo Data de Julgamento: 20-06-2013 Relator: Naele Ochoa Piazzeta PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOP Nº 70053581856 2013/Crime APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO. AFASTAMENTO. A finalidade do auto impugnado pela defesa […]

30 de junho de 2013

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Número do processo: 70054340153 Comarca: Comarca de São Borja Data de Julgamento: 26-06-2013 Relator: Sergio Luiz Grassi Beck PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SLGB Nº 70054340153 (N° CNJ: 0158642-13.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ausência da numeração do quadro de bicicleta na nota fiscal. posterior roubo. impossibilidade de recuperação. negativa do […]

30 de junho de 2013

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Número do processo: 70040567448 Comarca: Comarca de Horizontina Data de Julgamento: 27-06-2013 Relator: Umberto Guaspari Sudbrack PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UGS Nº 70040567448 (N° CNJ: 0644459-82.2010.8.21.7000) 2010/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. VELOCIDADE EXCESSIVA. CONVERSÃO INDEVIDA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS, […]

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