GT JURÍDICO

 

O que é e o que faz

Debate e desenvolve atividades que envolvam a judicialização, legislação e demais ações relacionadas à mobilidade por bicicleta em seus aspectos jurídicos.

 

Coordenação

Luise Reis, de Salvador/ BA.

 

Atividades em andamento

 

Principais atividades realizadas

 

Para participar deste GT

 



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34 – Falta de sinalização que indicasse uma vala de seis metros de profundidade

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29 de junho de 2013

33 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.

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29 de junho de 2013

32 – Obstáculos Bem Visíveis próximos a portão não geram direito de indenização em caso de queda

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.007173-5/SC RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : MARIA DAS DORES DE SOUZA MENDES ADVOGADO : Ruanda Schlickmann Michels e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. OBSTÁCULOS METÁLICOS NO PORTÃO DO EXÉRCITO. QUEDA DE BICICLETA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.   . […]

29 de junho de 2013

31 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PASSAGEM DE TREM. LOCAL HABITADO. DANO AMBIENTAL. DANO MORA.

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29 de junho de 2013

30 – Carro que invadiu a pista contrária e colidiu com bicicleta. Responsabilidade Objetiva do Estado Ao Não Comprovar Culpa Exclusiva do Ofendido

Decisão Monocrática Classe: AC – APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.020505-0 UF: SC Data da Decisão: 30/07/2009 Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. 07/08/2009 Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER Decisão Trata-se de recurso extraordinário interposto com apoio no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma desta Corte, cuja ementa foi lavrada nas seguintes letras: ADM. IND. POR […]

29 de junho de 2013

29 – LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO. DEVER DE FISCALIZAR INOBSERVADO. PERDA DE MÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO

  APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.70.00.015121-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União APELADO : JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO : Cilene Maria Skora e outro : Maria Elzi de Mattos Teixeira Banzzatto INTERESSADO : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A ADVOGADO : Jose Augusto […]

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26 – ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

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