GT JURÍDICO

 

O que é e o que faz

Debate e desenvolve atividades que envolvam a judicialização, legislação e demais ações relacionadas à mobilidade por bicicleta em seus aspectos jurídicos.

 

Coordenação

Leonardo Aragão, de Manaus/AM.

 

Atividades em andamento

 

Principais atividades realizadas

  • Compilação publicação de decisões judiciais (jurisprudências) no site da UCB (ver postagens numeradas em “Notícias relacionadas”, nesta página)
  • Esclarecimentos sobre temas jurídicos relacionados à bicicleta para associados ou não
  • Elaboração de Requerimento à DPU – Defensoria Pública da União solicitando anulação da Resolução 706/2017 que regulamenta a multa para ciclistas e pedestres
  • Elaboração de texto para a Revista Bicicleta sobre a inviabilidade da resolução Resolução 706/2017 que regulamenta a multa para ciclistas e pedestres

 

Para participar deste GT

 



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