GT JURÍDICO

 

O que é e o que faz

Debate e desenvolve atividades que envolvam a judicialização, legislação e demais ações relacionadas à mobilidade por bicicleta em seus aspectos jurídicos.

 

Coordenação

Luise Reis, de Salvador/ BA.

 

Atividades em andamento

 

Principais atividades realizadas

 

Para participar deste GT

 



Notícias relacionadas



26 de janeiro de 2015

84 – Motorista que atropelou filho de Cissa Guimarães é condenado à prisão

O jovem que atropelou e matou o estudante Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, foi condenado nesta sexta-feira (23/1) a 7 anos de reclusão (regime fechado) e mais 5 anos e nove meses de detenção (semiaberto). Para o juiz Guilherme Pollo Duarte, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a morte foi causada […]

13 de setembro de 2014

83 – Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado em sua mão de direção

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que o motorista e a proprietária de um carro paguem R$ 70,6 mil, por danos morais e materiais, a um ciclista atropelado em via pública e em sua mão de direção.

17 de julho de 2014

Cartilha da OAB-SP sobre Direitos e Deveres do Ciclista

Conquanto não se trate propriamente de uma decisão judicial, entende-se que esse documento pode orientar a conduta dos usuários de bicicleta e fornecer uma base sobre as disposições legais e aclarar a leitura das decisões tomadas nas cortes do país.

17 de junho de 2014

Os crimes que eles cometem

Embora não se trate propriamente de uma decisão judicial, reproduzimos parecer jurídico elaborado pelo Dr. Celso Sakuraba, elencando vários dispositivos legais configurando o crime associado a certas atitudes, infelizmente mais comuns do que seria desejável.

23 de maio de 2014

80 – Ciclista é indenizado por acidente em buraco causado por concessionária de água

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos Águas Guariroba S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados a um ciclista, que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por funcionários da empresa concessionária, […]

18 de abril de 2014

79 – Ciclista atropelado receberá pensão mensal

A 12ª Câmara Cível do TJRS, à unanimidade, condenou as empresas RVA Promoção de Vendas e Confiança Companhia de Seguros a pagar pensão mensal de um salário mínimo e indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil a um ciclista atropelado. A decisão ocorreu na quinta feira (10/4).

12 de abril de 2014

78 – Município é condenado a pagar R$ 54 mil a ciclista atropelada por ambulância

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença e determinou ao município de Tijucas o pagamento de R$ 54 mil, a título de indenização por danos materiais, morais e estéticos, a uma ciclista atropelada por ambulância em setembro de 2007. Costureira, ela precisou submeter-se a cirurgias no ombro direito e antebraço esquerdo, e […]

31 de março de 2014

77 – Prefeitura é condenada por morte de ciclista em buraco na rua

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 52 mil à família de um ciclista que morreu após cair em um buraco no asfalto, no bairro Parque dos Servidores, há nove anos. Jorge José dos Santos Toneo, de 49 anos, havia saído de bicicleta para comprar refrigerantes em um bar e […]

20 de março de 2014

76 – Motorista da Real Norte mata ciclista e empresa terá que pagar R$ 100 mil

O juiz substituto Fábio de Farias, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pela autora Delci Mayer e condenou a empresa Real Norte Transportes S/A ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal em razão de acidente que resultou na morte de um ciclista […]

20 de fevereiro de 2014

75 – Motorista é condenado a indenizar mãe de ciclista morto em acidente

O juiz substituto Victor Curado Silva Pereira, em atuação pela 13ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por M.M.G. contra F.A.F., em razão de acidente provocado pelo réu que vitimou o filho da autora, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 40 mil, devendo ainda pagar pensão […]

Assine nosso comunicado