APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003176-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JACOB FERREIRA NUNES ADVOGADO : Rafael Boff Zarpelon APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Sionara Pereira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O acidente de trânsito ocorreu devido […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.00.001501-6/PR RELATOR : Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Anassilvia Santos Antunes Arrechea e outros : Carlyle Popp : Majeda Denise Mohd Popp APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região APELADO : (Os mesmos) APELADO […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000275-36.2011.404.7207/SC RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT APELANTE : VILMAR VIEIRA ADVOGADO : RAFAEL WRONSKI HENRIQUE APELADO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. DNIT. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE. BURACO. RODOVIA. O DNIT detém legitimidade para figurar no polo passivo do presente […]

APELAÇÃO CÍVEL 314336/RJ 2002.51.10.002616-9 DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO APELANTE: ALEA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO:EDSON PEREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DO MERITI (200251100026169)   R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível (fls. 169/174), interposta, tempestivamente (fls. 168 e 169), contra sentença (fls. […]

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 419451 Processo: 200550010102819 UF: RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 30/03/2009 Documento: TRF-200205786 Fonte DJU – Data:: 16/04/2009 – Página:: 47 Ementa ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Acidente ocorrido quando moto de propriedade da ECT atropelou o autor no momento em que este atravessava, de bicicleta, […]

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 452117 Processo: 200651170032826 UF: RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 09/06/2010 Documento: TRF-200254138 Fonte E-DJF2R – Data:: 24/06/2010 – Página:: 263/264 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. TEORIA SUBJETIVA. ATROPELAMENTO E MORTE. CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS. I – Pretenderam as Autoras que fosse reconhecida a responsabilidade da Parte Ré pelo falecimento de seu […]

Numeração Única: 0035136-32.2006.4.01.3800 AC 2006.38.00.035927-0 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Órgão QUINTA TURMA Publicação 13/08/2010 e-DJF1 P. 184 Data Decisão 23/06/2010 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DECORRENTE DE ATO OMISSIVO. “FAUTE DU SERVICE”. ATROPELAMENTO COM MORTE. AUSÊNCIA DE PASSARELA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. […]

Numeração Única: 0007051-94.2006.4.01.3813 AC 2006.38.13.007072-2 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Convocado JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES (CONV.) Órgão QUINTA TURMA Publicação 09/03/2012 e-DJF1 P. 123 Data Decisão 27/02/2012 Ementa PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE CRIANÇA. ATROPELAMENTO. RODOVIA FEDERAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. […]

Título original: “Condenação” O Tribunal de Justiça condenou Henrique Busana a indenizar em R$ 50 mil Terezinha Lenzi, por danos morais e estéticos. Ela e o marido trafegavam de bicicleta pela SC-423, em Taió, na pista reservada a pedestres, quando foram atingidos pelo veículo do reú. Terezinha ficou com sequelas, e o marido morreu.   […]

Título original: “Detran é condenado em primeira instância a indenizar ciclista por acidente” O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização a um ciclista que se acidentou em Planaltina em janeiro de 2005. Na denúncia, a vítima alega ter sofrido o acidente à noite por falta […]