Atuação

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201000010043260  Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar Classe: Apelação Criminal Julgamento: 26/10/2010 Órgão: 1a. Câmara Especializada Criminal Ementa: PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – MODALIDADES DE CULPA NÃO VERIFICADAS – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA POR COMPROVADA EMBRIAGUÊS – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI 9503/97. 1. Para que […]

201100010002870  Des. Joaquim Dias de Santana Filho Classe: Apelação Criminal Julgamento: 10/05/2011 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. HOMICIDIO CULPOSO. COLISÃO COM BICICLETA. IMPRUDÊNCIA. MORTE DO CICLISTA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA A VIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Age com imprudência o motorista que desenvolve velocidade incompatível com a via que trafega e colide com ciclista, arremessando-o […]

201100010042570  Des. Joaquim Dias de Santana Filho Classe: Apelação Criminal Julgamento: 20/03/2012 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Tanto a materialidade do delito (Laudo de Exame em local do Acidente de fls. 53/54; Ficha de Acidente de Tráfego de fl. 55; Laudo […]

201200010010500  Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar Classe: Recurso em Sentido Estrito Julgamento: 03/07/2012 Órgão: 1a. Câmara Especializada Criminal Ementa: PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – HOMICÍDIO CULPOSO PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – MODALIDADES DE CULPA NÃO VERIFICADAS – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – LAUDO PERICIAL – TESTEMUNHAS OCULARES […]

201200010079330  Des. Sebastião Ribeiro Martins Classe: Apelação Criminal Julgamento: 02/04/2013 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O delito de homicídio culposo pressupõe, para […]

Por Tadeu Rover O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou denúncia contra um homem que conduzia sem habilitação uma motocicleta. De acordo com o desembargador Duarte de Paula, da 7ª Câmara Criminal, a conduta de dirigir sem habilitação, por si só, não constitui crime. É preciso provar o risco concreto do comportamento do motorista. […]

Aposentada atropelada por motociclista no Vale não receberá indenização O Tribunal de Justiça negou apelação de uma aposentada do Vale do Itajaí, que buscava indenização após ser atropelada por um motociclista em via urbana. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller […]

Apelação Criminal Julgamento: 02/04/2013 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O delito de homicídio culposo pressupõe, para a sua configuração, que o […]

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – MANAUS PROCESSO N.º 2010.002815-7 APELANTE: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES APELADA: ELZANY PONTES BRANDÃO ADVOGADO: JOSÉ PAULO FERREIRA E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. […]