Atuação

Numeração Única: 0035136-32.2006.4.01.3800 AC 2006.38.00.035927-0 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Órgão QUINTA TURMA Publicação 13/08/2010 e-DJF1 P. 184 Data Decisão 23/06/2010 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DECORRENTE DE ATO OMISSIVO. “FAUTE DU SERVICE”. ATROPELAMENTO COM MORTE. AUSÊNCIA DE PASSARELA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. […]

Numeração Única: 0007051-94.2006.4.01.3813 AC 2006.38.13.007072-2 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Convocado JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES (CONV.) Órgão QUINTA TURMA Publicação 09/03/2012 e-DJF1 P. 123 Data Decisão 27/02/2012 Ementa PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE CRIANÇA. ATROPELAMENTO. RODOVIA FEDERAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. […]

  Processo: Apelação Cível – TJMG 2.0000.00.518769-9/000 5187699-18.2000.8.13.0000 (1) Relator(a): Des.(a) Elias Camilo Data de Julgamento: 06/10/2005 Data da publicação da súmula: 26/10/2005 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL N. 2.0000.00.518.769-9/000 – PEDRO LEOPOLDO – 6.10.2005 EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ABERTURA DA PORTA DE SAÍDA EM VIA PÚBLICA – FATO CONSTITUTIVO INCONTROVERSO – ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR A […]

Processo: Apelação Cível – TJMG 1.0024.06.024963-8/001 0249638-02.2006.8.13.0024 (1) Relator(a): Des.(a) Osmando Almeida Data de Julgamento: 18/11/2008 Data da publicação da súmula: 23/01/2009 Ementa: INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO ESTACIONADO – ABERTURA DE PORTA – QUEDA DE CICLISTA – DANO MORAL. – “”O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes […]

Processo: Apelação Cível – TJMG 1.0040.07.063351-2/001 0633512-21.2007.8.13.0040 (1) Relator(a): Des.(a) Mota e Silva Data de Julgamento: 04/10/2011 Data da publicação da súmula: 17/10/2011 Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – MORTE – NEXO DE CAUSALIDADE – PROVA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CORREÇÃO MONETÁRIA – INÍCIO DA INCIDÊNCIA I – Segundo a melhor doutrina, para […]

  1 – Processo: Apelação Cível – TJMG 1.0396.05.021785-2/001 0217852-22.2005.8.13.0396 (1) Relator(a): Des.(a) João Cancio Data de Julgamento: 16/10/2012 Data da publicação da súmula: 19/10/2012 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS. “QUANTUM”. MENSURAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. GRATUIDADE DE […]

Título original: “E agora Sr. Prefeito?” Foi considerado constitucional o artigo do Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre que determina um percentual de investimentos em ciclovias. Após a reivindicação de cumprimento deste artigo feita por cicloativistas da capital através de uma ação movida pelo MP, a Prefeitura de Porto Alegre tentou uma inescrupulosa manobra judicial […]

Título original: “Condenação” O Tribunal de Justiça condenou Henrique Busana a indenizar em R$ 50 mil Terezinha Lenzi, por danos morais e estéticos. Ela e o marido trafegavam de bicicleta pela SC-423, em Taió, na pista reservada a pedestres, quando foram atingidos pelo veículo do reú. Terezinha ficou com sequelas, e o marido morreu.   […]

Título original: Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC Ciclista atropelado e morto em acidente causado por ônibus de transporte coletivo se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva. Com isso, a Auto Viação Princesa […]

Título original: “Ciclista deverá indenizar motorista” Um ciclista que se chocou com carro deverá ressarcir os danos do automóvel. Este foi o entendimento dos Juízes da 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, uma vez que o ciclista deu causa ao acidente por estar andando na contramão. Segundo o motorista do carro, autor […]