No julgamento sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a LEI SECA no Superior Tribunal Federal que terminou hoje (19/05), 10 Ministros votaram favoravelmente a constitcionalidade da LEI SECA, levando em conta os dados referentes ao período anterior da legislação vigente e dos argumentos técnicos levado pelas alegações favoráveis da Procuradoria do Rio Grande do Sul, […]

  UCB lança projeto Vias Seguras para promover redução de velocidades no trânsito*   Iniciativa acontece no dia 4 de maio, em Brasília. Evento incluí apresentação de pesquisa e parecer jurídico, para embasar projeto de lei e campanha de comunicação sobre o tema.   No dia 4 de maio, mês da Segurança Viária, a *União […]

ATROPELOU E MATOU TRÊS Universitária Amanda Cruz é condenada por mortes em acidente 11.01.2015 Justiça determinou cumprimento de nove anos em regime semiaberto e proibição de dirigir por cinco anos Quase três anos após atropelar e matar três pessoas, sendo uma adolescente grávida e uma criança de um ano, a estudante universitária Amanda Cruz da […]

A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública.

O jovem que atropelou e matou o estudante Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, foi condenado nesta sexta-feira (23/1) a 7 anos de reclusão (regime fechado) e mais 5 anos e nove meses de detenção (semiaberto). Para o juiz Guilherme Pollo Duarte, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a morte foi causada […]

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que o motorista e a proprietária de um carro paguem R$ 70,6 mil, por danos morais e materiais, a um ciclista atropelado em via pública e em sua mão de direção.

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos Águas Guariroba S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados a um ciclista, que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por funcionários da empresa concessionária, […]

A 12ª Câmara Cível do TJRS, à unanimidade, condenou as empresas RVA Promoção de Vendas e Confiança Companhia de Seguros a pagar pensão mensal de um salário mínimo e indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil a um ciclista atropelado. A decisão ocorreu na quinta feira (10/4).

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença e determinou ao município de Tijucas o pagamento de R$ 54 mil, a título de indenização por danos materiais, morais e estéticos, a uma ciclista atropelada por ambulância em setembro de 2007. Costureira, ela precisou submeter-se a cirurgias no ombro direito e antebraço esquerdo, e […]

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 52 mil à família de um ciclista que morreu após cair em um buraco no asfalto, no bairro Parque dos Servidores, há nove anos. Jorge José dos Santos Toneo, de 49 anos, havia saído de bicicleta para comprar refrigerantes em um bar e […]