GT JURÍDICO

 

O que é e o que faz

Debate e desenvolve atividades que envolvam a judicialização, legislação e demais ações relacionadas à mobilidade por bicicleta em seus aspectos jurídicos.

 

Coordenação

André Hacl, de Niterói/ RJ.

 

Atividades em andamento

 

Principais atividades realizadas

 

Para participar deste GT

 



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26 de janeiro de 2015

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13 de setembro de 2014

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17 de julho de 2014

Cartilha da OAB-SP sobre Direitos e Deveres do Ciclista

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17 de junho de 2014

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23 de maio de 2014

80 – Ciclista é indenizado por acidente em buraco causado por concessionária de água

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18 de abril de 2014

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20 de março de 2014

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O juiz substituto Fábio de Farias, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pela autora Delci Mayer e condenou a empresa Real Norte Transportes S/A ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal em razão de acidente que resultou na morte de um ciclista […]

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