GT JURÍDICO

O que é e o que faz

Debate e desenvolve atividades que envolvam a judicialização, legislação e demais ações relacionadas à mobilidade por bicicleta em seus aspectos jurídicos.

Coordenação

Luise Reis, de Salvador/ BA.

Atividades em andamento

• Elaboração da Orientação Técnica Porque, quando e como acionar a justiça pelo PlanMob para a campanha Bicicleta nos Planos
• Cartilha e plataforma de auxílio para formalização de Organizações da Sociedade Civil relacionadas à mobilidade por bicicleta
• Manutenção da seção Monitoramento do Poder Judiciário do Observatório da Bicicleta

Principais atividades realizadas

• Seleção e publicação de Jurisprudência (decisões judiciais) no site da UCB
• Esclarecimentos sobre temas jurídicos relacionados à bicicleta para associados ou não
• Elaboração de Requerimento à DPU – Defensoria Pública da União solicitando anulação da Resolução 706/2017 que regulamenta a multa para ciclistas e pedestres
• Elaboração do artigo  Multar pedestres e ciclistas, ordenamento no trânsito ou medida injusta?  para a Revista Bicicleta sobre a inviabilidade da resolução Resolução 706/2017 que regulamenta a multa para ciclistas e pedestres

Para participar deste GT

• Primeiramente, é preciso ser Associado/a Indivíduo da UCB – Clique aqui para associar-se
• Se já for associado/a, envie uma mensagem para contato@uniaodeciclistas.org.br