Atuação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000181-12.2007.404.7209/SC RELATOR : Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE PROCURADOR : Fernanda Steiner Schroeder APELADO : LEANDRO DERETTI ADVOGADO : Luiz Carlos Rosa : Dirley Antoni Tonet EMENTA ADMINISTRATIVO. FURTO DE MOTOCICLETA NO ESTACIONAMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003549-53.2007.404.7201/SC RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Valesca Janke e outros APELADO : ANTONIO WESTRUP ADVOGADO : Juliana Donadel Hug de Almeida e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. ECT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DO DANO, DA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008473-49.2012.404.7200/SC RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE : ALESSANDRO DA ROSA ADVOGADO : LETICIA SCHWEITZER COSTA INTERESSADO : FIRENZE COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA/ ADVOGADO : Marcos Antônio Silveira INTERESSADO : RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. : RBS TV DE FLORIANOPOLIS […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000275-36.2011.404.7207/SC RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT APELANTE : VILMAR VIEIRA ADVOGADO : RAFAEL WRONSKI HENRIQUE APELADO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. DNIT. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE. BURACO. RODOVIA. O DNIT detém legitimidade para figurar no polo passivo do presente […]

APELAÇÃO CÍVEL 314336/RJ 2002.51.10.002616-9 DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO APELANTE: ALEA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO:EDSON PEREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DO MERITI (200251100026169)   R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível (fls. 169/174), interposta, tempestivamente (fls. 168 e 169), contra sentença (fls. […]

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 419451 Processo: 200550010102819 UF: RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 30/03/2009 Documento: TRF-200205786 Fonte DJU – Data:: 16/04/2009 – Página:: 47 Ementa ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Acidente ocorrido quando moto de propriedade da ECT atropelou o autor no momento em que este atravessava, de bicicleta, […]

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 452117 Processo: 200651170032826 UF: RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 09/06/2010 Documento: TRF-200254138 Fonte E-DJF2R – Data:: 24/06/2010 – Página:: 263/264 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. TEORIA SUBJETIVA. ATROPELAMENTO E MORTE. CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS. I – Pretenderam as Autoras que fosse reconhecida a responsabilidade da Parte Ré pelo falecimento de seu […]

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 506745 Processo: 200951010082270 UF: RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 15/06/2011 Documento: TRF-200262424 Fonte E-DJF2R – Data:: 22/06/2011 – Página:: 291 Ementa ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IBAMA. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. ACESSO AO CORCOVADO. VISITANTES QUE NÃO UTILIZAM O SISTEMA COMPULSÓRIO DE TRANSPORTE: PEDESTRES, CICLISTAS, MONTANHISTAS E PEREGRINOS. […]

Numeração Única: 0019434-83.2000.4.01.3500 AC 2000.35.00.019499-7 / GO; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Órgão QUINTA TURMA Publicação 29/01/2010 e-DJF1 P. 197 Data Decisão 16/12/2009 Ementa CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO. BICICLETA DIRIGIDA POR MENOR E ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FOTOGRAFIAS. INÍCIO DE PROVA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS. GRAVES SEQUELAS. DEFORMIDADE PERMANENTE COM […]

Numeração Única: 0035136-32.2006.4.01.3800 AC 2006.38.00.035927-0 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Órgão QUINTA TURMA Publicação 13/08/2010 e-DJF1 P. 184 Data Decisão 23/06/2010 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DECORRENTE DE ATO OMISSIVO. “FAUTE DU SERVICE”. ATROPELAMENTO COM MORTE. AUSÊNCIA DE PASSARELA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. […]