Nota Pública: julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 2008 – Lei Seca
A União dos Ciclistas do Brasil se manifesta publicamente por meio do documento abaixo ao Superior Tribunal Federal (STF) em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 2008 – Lei Seca. Caso a Lei Seca seja determinada como inconstitucional, estará em conflito com outros direitos garantidos na Constituição Federal, tendo impacto […]