Tag: CTB Artigo 302

20 de fevereiro de 2014

75 – Motorista é condenado a indenizar mãe de ciclista morto em acidente

O juiz substituto Victor Curado Silva Pereira, em atuação pela 13ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por M.M.G. contra F.A.F., em razão de acidente provocado pelo réu que vitimou o filho da autora, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 40 mil, devendo ainda pagar pensão […]

02 de fevereiro de 2014

74 – Prova testemunhal contrariando a perícia

Apelação cível 55114766200080600011  Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Órgão julgador: 3ª Câmara Cível Data de registro: 05/02/2007 Ementa: CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE DE CICLISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. FALTA DE PROVAS CONDENATÓRIAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. 1.A responsabilidade pelo risco administrativo da transportadora concessionária de serviço público restou afastada por conduta […]

29 de outubro de 2013

70 – Age com imprudência o motorista que desenvolve velocidade incompatível com a via que trafega

201100010002870  Des. Joaquim Dias de Santana Filho Classe: Apelação Criminal Julgamento: 10/05/2011 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. HOMICIDIO CULPOSO. COLISÃO COM BICICLETA. IMPRUDÊNCIA. MORTE DO CICLISTA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA A VIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Age com imprudência o motorista que desenvolve velocidade incompatível com a via que trafega e colide com ciclista, arremessando-o […]

28 de outubro de 2013

69 – Nexo causal entre o comportamento do Réu e a morte da vítima

201100010042570  Des. Joaquim Dias de Santana Filho Classe: Apelação Criminal Julgamento: 20/03/2012 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Tanto a materialidade do delito (Laudo de Exame em local do Acidente de fls. 53/54; Ficha de Acidente de Tráfego de fl. 55; Laudo […]

28 de outubro de 2013

67 – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

201200010079330  Des. Sebastião Ribeiro Martins Classe: Apelação Criminal Julgamento: 02/04/2013 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O delito de homicídio culposo pressupõe, para […]

01 de julho de 2013

64 – Motocicleta colidindo com bicicleta por trás

Apelação Criminal Julgamento: 02/04/2013 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O delito de homicídio culposo pressupõe, para a sua configuração, que o […]

30 de junho de 2013

62 – Morte do Garupa Como Homicídio

Observação: embora não envolva bicicleta de fato, inclui-se pelo conceito de velocidade inadequada ou imprudente. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   Apelação Criminal: 2009.006030-2 Apelante: Gil da Costa Oliveira Apelante: Estevane da Silva Gonçalves Def. Púb.: Leonardo FigliuoloJoão Fernandes de Azevedo Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas Promotora: Edna Lima de Souza Relatora: Eulinete Melo Tribuzy EMENTA CRIME DE TRÂNSITO. […]

30 de junho de 2013

61 – A constatação de que a vítima concorreu para o crime não exime o condutor da pena que lhe cabe por homicídio culposo

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N.º: 2012.000420-1 APELANTE: Telniro Silva Feitoza ADVOGADA: Kathleen Senna da Silva (OAB/AM n. 3.323)  APELADO: Ministério Público do Estado do Amazonas PROCURADOR DE JUSTIÇA: Mauro Roberto Veras Bezerra RELATOR: Desembargador João Mauro Bessa PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, […]

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