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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que o motorista e a proprietária de um carro paguem R$ 70,6 mil, por danos morais e materiais, a um ciclista atropelado em via pública e em sua mão de direção.

201100010042570  Des. Joaquim Dias de Santana Filho Classe: Apelação Criminal Julgamento: 20/03/2012 Órgão: 2a. Câmara Especializada Criminal Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Tanto a materialidade do delito (Laudo de Exame em local do Acidente de fls. 53/54; Ficha de Acidente de Tráfego de fl. 55; Laudo […]

Número do processo: 70051865202 Comarca: Comarca de Santa Maria Data de Julgamento: 10-05-2013 Relator: Rogerio Gesta Leal PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RGL Nº 70051865202 2012/Crime EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE O RÉU NÃO CONCORREU […]

Número do processo: 70040947954 Comarca: Comarca de Santo Antônio da Patrulha Data de Julgamento: 06-06-2013 Relator: Umberto Guaspari Sudbrack PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UGS Nº 70040947954 2011/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RODOVIA ESTADUAL. CULPA. 1. O […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073278-2/PR RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ROUDERLEI DE JESUS PEREIRA ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESTOS DE OBRAS EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. UNIÃO. LEGITIMIDADE […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000275-36.2011.404.7207/SC RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT APELANTE : VILMAR VIEIRA ADVOGADO : RAFAEL WRONSKI HENRIQUE APELADO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. DNIT. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE. BURACO. RODOVIA. O DNIT detém legitimidade para figurar no polo passivo do presente […]

Numeração Única: 0007051-94.2006.4.01.3813 AC 2006.38.13.007072-2 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Convocado JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES (CONV.) Órgão QUINTA TURMA Publicação 09/03/2012 e-DJF1 P. 123 Data Decisão 27/02/2012 Ementa PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE CRIANÇA. ATROPELAMENTO. RODOVIA FEDERAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. […]