GT INFRAESTRUTURA

 

O que é e o que faz

Debate e desenvolve atividades que envolvam acompanhamento de manuais, estudos, pareceres da infraestrutura cicloviária na esfera municipal, estadual e federal.

 

Coordenação

Luís Peters, de Florianópolis / SC.

 

Principais atividades realizadas

 

Para participar deste GT

 



Notícias relacionadas



13 de fevereiro de 2016

Nota Pública contrária à campanha “Bicicleta Segura” da SBOT – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia

A SBOT – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia lançou, no final do ano de 2015, campanha com o título “Bicicleta Segura”. Além da referida página, também foi produzido um folheto impresso, para distribuição dirigida.

23 de maio de 2014

80 – Ciclista é indenizado por acidente em buraco causado por concessionária de água

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos Águas Guariroba S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados a um ciclista, que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por funcionários da empresa concessionária, […]

31 de março de 2014

77 – Prefeitura é condenada por morte de ciclista em buraco na rua

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 52 mil à família de um ciclista que morreu após cair em um buraco no asfalto, no bairro Parque dos Servidores, há nove anos. Jorge José dos Santos Toneo, de 49 anos, havia saído de bicicleta para comprar refrigerantes em um bar e […]

30 de junho de 2013

55 – responsabilidade civil. presença de detritos na via pública. queda de bicicleta. responsabilidade da construtora. dano moral

Número do processo: 70052610367 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 25-04-2013 Relator: Marcelo Cezar Muller PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MCM Nº 70052610367 2012/Cível responsabilidade civil. presença de detritos na via pública. queda de bicicleta. responsabilidade da construtora. dano moral. O construtor é responsável pela reparação dos danos causados […]

29 de junho de 2013

28 – Omissão estatal na conservação da rodovia

Decisão Monocrática Classe: APELREEX – APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Processo: 2007.70.01.007469-4 UF: PR Data da Decisão: 08/01/2010 Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. 26/01/2010 Relatora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte recorrida em face de decisão desta Vice-Presidência que admitiu recurso especial interposto por Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT. Sustenta a embargante que […]

29 de junho de 2013

27 – Obra Viária Como Fator Contributivo para Acidente

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073278-2/PR RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ROUDERLEI DE JESUS PEREIRA ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESTOS DE OBRAS EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. UNIÃO. LEGITIMIDADE […]

29 de junho de 2013

22 – Comprovado o enorme buraco na ponte onde ocorreu o acidente, caracterizada a omissão culposa do réu na manutenção da ponte

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.00.001501-6/PR RELATOR : Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Anassilvia Santos Antunes Arrechea e outros : Carlyle Popp : Majeda Denise Mohd Popp APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região APELADO : (Os mesmos) APELADO […]

28 de junho de 2013

18 – Negligência na Realização e Sinalização de Obras Resulta em Indenização por Responsabilidade Subjetiva do Órgão Responsável

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000275-36.2011.404.7207/SC RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT APELANTE : VILMAR VIEIRA ADVOGADO : RAFAEL WRONSKI HENRIQUE APELADO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. DNIT. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE. BURACO. RODOVIA. O DNIT detém legitimidade para figurar no polo passivo do presente […]

27 de junho de 2013

16 – Travessia em Local Impróprio Demonstra Imprudência e Culpa da Vítima

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 419451 Processo: 200550010102819 UF: RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 30/03/2009 Documento: TRF-200205786 Fonte DJU – Data:: 16/04/2009 – Página:: 47 Ementa ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Acidente ocorrido quando moto de propriedade da ECT atropelou o autor no momento em que este atravessava, de bicicleta, […]

27 de junho de 2013

15 – Quando Não Houver Passarelas Sobre Rodovias Há Responsabilidade Subjetiva, Mas A Distância de 1,5 km Não É Considerada Penosa

Acórdão Origem: TRF-2 Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 452117 Processo: 200651170032826 UF: RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 09/06/2010 Documento: TRF-200254138 Fonte E-DJF2R – Data:: 24/06/2010 – Página:: 263/264 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. TEORIA SUBJETIVA. ATROPELAMENTO E MORTE. CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS. I – Pretenderam as Autoras que fosse reconhecida a responsabilidade da Parte Ré pelo falecimento de seu […]

Assine nosso comunicado