GT INFRAESTRUTURA

 

O que é e o que faz

Debate e desenvolve atividades que envolvam acompanhamento de manuais, estudos, pareceres da infraestrutura cicloviária na esfera municipal, estadual e federal.

 

Coordenação

Luís Peters, de Florianópolis / SC.

 

Principais atividades realizadas

 

Para participar deste GT

 



Notícias relacionadas



27 de junho de 2013

12 – Responsabilidade subjetiva do Estado decorrente de ato omissivo ao não providenciar as passarelas

Numeração Única: 0035136-32.2006.4.01.3800 AC 2006.38.00.035927-0 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Órgão QUINTA TURMA Publicação 13/08/2010 e-DJF1 P. 184 Data Decisão 23/06/2010 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DECORRENTE DE ATO OMISSIVO. “FAUTE DU SERVICE”. ATROPELAMENTO COM MORTE. AUSÊNCIA DE PASSARELA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. […]

27 de junho de 2013

11 – Responsabilidade do DNIT Ao Não Propiciar Via Adequada Para Ciclistas/Carroceiros Em Obra Viária

Numeração Única: 0007051-94.2006.4.01.3813 AC 2006.38.13.007072-2 / MG; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Convocado JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES (CONV.) Órgão QUINTA TURMA Publicação 09/03/2012 e-DJF1 P. 123 Data Decisão 27/02/2012 Ementa PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE CRIANÇA. ATROPELAMENTO. RODOVIA FEDERAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. […]

22 de junho de 2013

6 – Prefeitura de Porto Alegre/RS condenada a inserir percentual de investimentos em ciclovias

Título original: “E agora Sr. Prefeito?” Foi considerado constitucional o artigo do Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre que determina um percentual de investimentos em ciclovias. Após a reivindicação de cumprimento deste artigo feita por cicloativistas da capital através de uma ação movida pelo MP, a Prefeitura de Porto Alegre tentou uma inescrupulosa manobra judicial […]

22 de junho de 2013

2 – Detran indeniza ciclista no Distrito Federal por falta de sinalização

Título original: “Detran é condenado em primeira instância a indenizar ciclista por acidente” O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização a um ciclista que se acidentou em Planaltina em janeiro de 2005. Na denúncia, a vítima alega ter sofrido o acidente à noite por falta […]

Assine nosso comunicado