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ACÓRDÃO – APELREEX13/PE (27/10/2011) Origem: Tribunal Regional Federal – 5ª Região Classe: Apelação / Reexame Necessário – APELREEX13/PE Número do Processo: 200683000103289 Código do Documento: 278851 Data do Julgamento: 20/10/2011 Órgão Julgador: Primeira Turma Relator: Desembargador Federal Frederico Pinto de Azevedo (Convocado) PUBLICAÇÕES Diário da Justiça Eletrônico TRF5 (DJE) – 27/10/2011 – Página 143 DECISÃO UNÂNIME EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO […]

ACÓRDÃO – APELREEX6674/PE (01/12/2011) Origem: Tribunal Regional Federal – 5ª Região Classe: Apelação / Reexame Necessário – APELREEX6674/PE Número do Processo: 200683000071392 Código do Documento: 282241 Data do Julgamento: 29/11/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma   Relator: Desembargador Federal Paulo Gadelha PUBLICAÇÕES Diário da Justiça Eletrônico TRF5 (DJE) – 01/12/2011 – Página 337 DECISÃO UNÂNIME EMENTA CIVIL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO […]

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023160-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : MARIA JANETE BECKER LUTZ ADVOGADO : Guilherme Luiz Becker Lutz AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : VISUL VIGILANCIA DO SUL LTDA/ e outro DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.010026-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : ONERCIO ROCHA e outro ADVOGADO : Darcilo Mauricio Koppe REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CÍVEL DE SANTO ÂNGELO EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.000031-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LINDOMAR MARTH ADVOGADO : Marilei Fischer APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS – CEFET/RS ADVOGADO : Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. FURTO DE BICICLETA. ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS ALUNOS. DEVER DE INDENIZAR. A […]

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2000.72.01.000718-6/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ALPALICE BIANCO CAMILO e outros ADVOGADO : Carlos Adauto Vieira e outros APELANTE : EMTUCO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : Eloiza Mastella e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020505-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA – EMBRAPA ADVOGADO : Marcos Cesar Gerhard e outros APELANTE : FRANCISCO BUENO RAMOS ADVOGADO : Miguel Angelo Biazus APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CLAUDIO DARCI PETERS ADVOGADO : Mario Cesar Pastore e outro EMENTA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.007173-5/SC RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : MARIA DAS DORES DE SOUZA MENDES ADVOGADO : Ruanda Schlickmann Michels e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. OBSTÁCULOS METÁLICOS NO PORTÃO DO EXÉRCITO. QUEDA DE BICICLETA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.   . […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.001365-4/RS RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A ADVOGADO : Luiza Dias Cassales : Carlos Eduardo Bravo Cassales : Luiza Peniza Bravo Cassales APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : MINISTERIO PUBLICO DO […]

Decisão Monocrática Classe: AC – APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.020505-0 UF: SC Data da Decisão: 30/07/2009 Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. 07/08/2009 Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER Decisão Trata-se de recurso extraordinário interposto com apoio no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma desta Corte, cuja ementa foi lavrada nas seguintes letras: ADM. IND. POR […]