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A 12ª Câmara Cível do TJRS, à unanimidade, condenou as empresas RVA Promoção de Vendas e Confiança Companhia de Seguros a pagar pensão mensal de um salário mínimo e indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil a um ciclista atropelado. A decisão ocorreu na quinta feira (10/4).

Número do processo: 70053831236 Comarca: Comarca de General Câmara Data de Julgamento: 24-04-2013 Relator: João Barcelos de Souza Junior PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JBSJ Nº 70053831236 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.  TRÂNSITO. BICICLETA ELÉTRICA. CICLOMOTOR. APREENSÃO. REGISTRO E LICENCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL. HABILITAÇÃO. nulidade absoluta do processo. […]

Número do processo: 70052901816 Comarca: Comarca de Torres Data de Julgamento: 25-04-2013 Relator: José Aquino Flôres de Camargo PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JAFC Nº 70052901816 2013/Cível      APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.      Autor que trafegava em sua bicicleta, quando foi atingido na […]

Número do processo: 70052610367 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 25-04-2013 Relator: Marcelo Cezar Muller PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MCM Nº 70052610367 2012/Cível responsabilidade civil. presença de detritos na via pública. queda de bicicleta. responsabilidade da construtora. dano moral. O construtor é responsável pela reparação dos danos causados […]

Número do processo: 70051865202 Comarca: Comarca de Santa Maria Data de Julgamento: 10-05-2013 Relator: Rogerio Gesta Leal PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RGL Nº 70051865202 2012/Crime EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE O RÉU NÃO CONCORREU […]

Número do processo: 70052214939 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 15-05-2013 Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70052214939 2012/Cível RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. culpa concorrente. SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. MÁ-FÉ PROCESSUAL. […]

Número do processo: 70040674913 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 23-05-2013 Relator: Umberto Guaspari Sudbrack PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UGS Nº 70040674913 2011/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA. CONTRAMÃO. VIA URBANA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Incorre em culpa para […]

Número do processo: 70054182241 Comarca: Comarca de Butiá Data de Julgamento: 23-05-2013 Relator: Mário Crespo Brum PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MCB Nº 70054182241 2013/Cível APELAÇões cíveis. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. colisão entre motocicleta ebicicleta. 1. Os elementos de prova juntados aos autos indicam a culpa […]

Número do processo: 70040947954 Comarca: Comarca de Santo Antônio da Patrulha Data de Julgamento: 06-06-2013 Relator: Umberto Guaspari Sudbrack PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UGS Nº 70040947954 2011/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RODOVIA ESTADUAL. CULPA. 1. O […]

Número do processo: 70054831797 Comarca: Comarca de São Gabriel Data de Julgamento: 13-06-2013 Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello PODER JUDICIÁRIO ———- RS ———- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARPM Nº 70054831797 2013/Crime HC Nº 70.054.831.797    HC/M 1.942 – S 13.06.2013 – EP 336       HABEAS CORPUS.       ROUBO MAJORADO.       O fato imputado ao paciente, flagrado […]