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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073278-2/PR RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ROUDERLEI DE JESUS PEREIRA ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESTOS DE OBRAS EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. UNIÃO. LEGITIMIDADE […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003176-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JACOB FERREIRA NUNES ADVOGADO : Rafael Boff Zarpelon APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Sionara Pereira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O acidente de trânsito ocorreu devido […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.11.000551-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Wilson Linhares Castro e outro : Edson Antonio Pizzatto Rodrigues APELADO : TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA ADVOGADO : Marcelo Ricardo Teixeira INTERESSADO : ANDRESA APARECIDA DE OLIVEIRA VASCONCELOS […]

Apelação Cível Nº 5025148-67.2010.404.7100/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN : MAURÍCIO GAZEN APELADO : JOAO GILBERTO DA SILVA FRAGA ADVOGADO : RODRIGO ANDRÉ KELLERMANN INTERESSADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PROVA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002854-7/RS RELATOR : Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia APELANTE : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A (HOLDING) e outro ADVOGADO : Tiago Boeckel Mendes e outros APELANTE : ANDREA DA SILVA e outros ADVOGADO : Carla Roberta Stein Duche e outro APELANTE : HELEN DA SILVA DE MORAIS : TAIANA ARIELE SILVA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.00.001501-6/PR RELATOR : Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Anassilvia Santos Antunes Arrechea e outros : Carlyle Popp : Majeda Denise Mohd Popp APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região APELADO : (Os mesmos) APELADO […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000181-12.2007.404.7209/SC RELATOR : Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE PROCURADOR : Fernanda Steiner Schroeder APELADO : LEANDRO DERETTI ADVOGADO : Luiz Carlos Rosa : Dirley Antoni Tonet EMENTA ADMINISTRATIVO. FURTO DE MOTOCICLETA NO ESTACIONAMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008473-49.2012.404.7200/SC RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE : ALESSANDRO DA ROSA ADVOGADO : LETICIA SCHWEITZER COSTA INTERESSADO : FIRENZE COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA/ ADVOGADO : Marcos Antônio Silveira INTERESSADO : RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. : RBS TV DE FLORIANOPOLIS […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000275-36.2011.404.7207/SC RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT APELANTE : VILMAR VIEIRA ADVOGADO : RAFAEL WRONSKI HENRIQUE APELADO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. DNIT. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE. BURACO. RODOVIA. O DNIT detém legitimidade para figurar no polo passivo do presente […]