Nota Pública em relação ao adiamento da cerimônia de premiação do Prêmio do Programa Bicicleta Brasil

A  União de Ciclistas do Brasil (UCB), organização da sociedade civil que reúne organizações e pessoas na defesa e promoção do uso da bicicleta no Brasil, e as demais organizações subscritas abaixo, lamenta profundamente o adiamento da cerimônia de premiação do Prêmio do Programa Bicicleta Brasil, originalmente agendada para o dia 10 de dezembro de 2024. Este evento é uma oportunidade fundamental para valorizar iniciativas que promovem o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e transformador nas cidades brasileiras.

Foi por meio da mobilização social que a pauta da mobilidade sustentável ganhou força institucional: tanto no nível federal, com o Ministério das Cidades, como no nível municipal. A sociedade civil conseguiu impulsionar e apoiar a implementação de políticas públicas pró bicicleta em diversas cidades brasileiras, ainda que com limitações. Essa força coletiva também viabilizou a aprovação e sanção da Lei Federal 13.724/2018 e a construção da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta. Também é importante reconhecer o avanço que a pauta da mobilidade por bicicleta vem ganhando na atual gestão do Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, assim como na sociedade civil, que se organizou, se institucionalizou e se fortaleceu em torno da pauta da mobilidade urbana. 

Todo este processo criou condições para que uma infinidade de ações, projetos e atividades fossem realizados nos mais variados locais do Brasil. Essas iniciativas têm alcançado uma ampla diversidade de públicos, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, periferias urbanas, mulheres, população LGBTQIAPN+ e outros grupos que representam a riqueza cultural e social do país. 

O Selo Bicicleta Brasil, criado em 2021 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, surgiu como uma tentativa de entender e mapear toda esta diversidade de atividades relacionadas à mobilidade por bicicleta que estão sendo realizadas no país. No entanto, nas primeiras edições, sem uma premiação, a iniciativa não gerou repercussão nem atraiu muita atenção, reconhecendo apenas oito iniciativas até 2023 – entre elas a atuação da União de Ciclistas do Brasil e o Observatório da Bicicleta (também de iniciativa da UCB).

Com a mudança na Gestão Federal, adotando um posicionamento mais democrático e mais próximo da sociedade civil, houve um fortalecimento da relação entre a Secretaria Nacional de Mobilidade (Semob) e o cicloativismo brasileiro. Um marco dessa aproximação foi a participação de representantes da Semob no Bicicultura Brasil de 2023 (principal evento de mobilidade por bicicleta no Brasil), onde ficou evidente toda a diversidade de projetos e iniciativas realizadas pela sociedade civil e pelo poder público, destacando a necessidade do Governo Federal mapear e reconhecer todas estas ações.

Neste processo, a edição 2024 do Selo Bicicleta Brasil representou um salto quantitativo em relação aos anos anteriores. O número de iniciativas cadastradas cresceu, chegando a 77— um aumento expressivo de quase mil por cento, impulsionado pela introdução do Prêmio.

Mais do que certificar a qualidade das iniciativas com o Selo, premiar iniciativas realizadas pela sociedade civil representa um reconhecimento fundamental do Governo Federal, o que não apenas destaca a relevância dessas ações, mas também as incentiva a continuar, especialmente por meio do recurso financeiro concedido. Em tempos de incertezas democráticas, emergência climática e escassez de financiamentos, o montante do prêmio — embora pudesse ser mais robusto e abranger um número maior de iniciativas — contribui para a continuidade das organizações que foram contempladas, permitindo que sigam fortalecendo a mobilidade sustentável em todo o país.

A cerimônia de premiação presencial teria sido um momento muito importante para demonstrar a importância das iniciativas premiadas e valorizar ainda mais o Prêmio e o Selo, além de gerar mídias e contatos importantes para a captação de recursos e troca de experiências. O cancelamento aconteceu de forma abrupta, a menos de uma semana da data prevista: os convites já haviam sido enviados e aceitos, agendas haviam sido reservadas e passagens emitidas. Não houve qualquer compensação pelo investimento feito pelas próprias organizações e seus representantes. A justificativa apresentada e a não manifestação em relação a data do pagamento da premiação despertam dúvidas sobre o comprometimento do Governo Federal com a pauta da mobilidade por bicicleta.

Reconhecemos a relevância do Programa Bicicleta Brasil e a necessidade de dar visibilidade às boas práticas em mobilidade ativa. O Prêmio é um instrumento fundamental para estimular ações da sociedade civil, políticas públicas, projetos e ações que fortaleçam a cultura cicloviária no país, contribuindo para cidades mais humanas, seguras e sustentáveis.

A UCB encaminhou ofício (80000.011207/2024-24), no dia 23 de dezembro de 2024, ao exmo Sr. Ministro Jader Barbalho Filho manifestando sua preocupação em relação ao adiamento da cerimônia e ausência de informações em relação ao pagamento da premiação e solicitando uma reunião com o mesmo para tratar do Selo e Prêmio do Prêmio Bicicleta Brasil e de outros assuntos relacionados à mobilidade por bicicleta. No entanto, ainda não obtivemos nenhuma resposta.

Nesse sentido, reiteramos a importância de que a comunicação seja mais transparente, que o pagamento da premiação seja realizado o quanto antes e que a cerimônia seja realizada o mais breve possível, garantindo a continuidade do reconhecimento e incentivo às iniciativas destacadas.

Assinam a nota:

ABC –  Associação Blumenauense pró Ciclovias

ACERJ

Amazônia Pelo Transporte Ativo – APTA

Ameciclo – Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife

Andar a Pé – o movimento da gente

Associação Civil Rodas da Paz

Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Vicente

Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu 

BH em Ciclo

Bicicletaria Cultural

Bike Anjo

Bike Game – Brincando de Bicicleta na Educação Física

Ciclo Comitê  Popular de Luta Pedalula

Cidade Ativa

Conectividade em Movimento

Fundação Thiago Gonzaga

Instituto Aromeiazero

Instituto Caminhabilidade

Instituto Cordial

Instituto Planett

Jornal Bicicleta

Mobicidade Salvador

Mobilize Brasil

Pedagogia Urbana

Pedal Longo Cicloturismo

Pedale como Marina

Percursos Afetivos

Projeto Enfermeiro Ciclista

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