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A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública.

Após alguns meses de coleta e sistematização de dados, a UCB apresenta à sociedade o resultado da primeira edição do RAMC – O Ranking das Administrações Municipais Cicloamigas!

Uma boa quantidade de pessoas (mais de 4.000!) que acreditam no potencial da bicicleta para melhorar os cenários urbanos de suas cidades está reunida em Medellín, na Colômbia, para participar da 4ª edição do Fórum Mundial da Bicicleta (FMB) ou Foro Mundial da Bici ou, ainda, World Bicycle Forum.

O jovem que atropelou e matou o estudante Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, foi condenado nesta sexta-feira (23/1) a 7 anos de reclusão (regime fechado) e mais 5 anos e nove meses de detenção (semiaberto). Para o juiz Guilherme Pollo Duarte, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a morte foi causada […]

A UCB lançou o RAMC – Ranking das Administrações Municipais Cicloamigas! É sabido que a produção, coleta, sistematização e divulgação de dados relativos ao uso da bicicleta é um instrumento importante para a contribuir para o fomento deste modo de transporte.

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que o motorista e a proprietária de um carro paguem R$ 70,6 mil, por danos morais e materiais, a um ciclista atropelado em via pública e em sua mão de direção.

Conquanto não se trate propriamente de uma decisão judicial, entende-se que esse documento pode orientar a conduta dos usuários de bicicleta e fornecer uma base sobre as disposições legais e aclarar a leitura das decisões tomadas nas cortes do país.

Embora não se trate propriamente de uma decisão judicial, reproduzimos parecer jurídico elaborado pelo Dr. Celso Sakuraba, elencando vários dispositivos legais configurando o crime associado a certas atitudes, infelizmente mais comuns do que seria desejável.

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos Águas Guariroba S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados a um ciclista, que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por funcionários da empresa concessionária, […]