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Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos Águas Guariroba S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados a um ciclista, que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por funcionários da empresa concessionária, […]

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2000.72.01.000718-6/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ALPALICE BIANCO CAMILO e outros ADVOGADO : Carlos Adauto Vieira e outros APELANTE : EMTUCO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : Eloiza Mastella e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.007173-5/SC RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : MARIA DAS DORES DE SOUZA MENDES ADVOGADO : Ruanda Schlickmann Michels e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. OBSTÁCULOS METÁLICOS NO PORTÃO DO EXÉRCITO. QUEDA DE BICICLETA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.   . […]

  APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.70.00.015121-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União APELADO : JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO : Cilene Maria Skora e outro : Maria Elzi de Mattos Teixeira Banzzatto INTERESSADO : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A ADVOGADO : Jose Augusto […]

Decisão Monocrática Classe: APELREEX – APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Processo: 2007.70.01.007469-4 UF: PR Data da Decisão: 08/01/2010 Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. 26/01/2010 Relatora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte recorrida em face de decisão desta Vice-Presidência que admitiu recurso especial interposto por Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT. Sustenta a embargante que […]

Apelação Cível Nº 5025148-67.2010.404.7100/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN : MAURÍCIO GAZEN APELADO : JOAO GILBERTO DA SILVA FRAGA ADVOGADO : RODRIGO ANDRÉ KELLERMANN INTERESSADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PROVA […]