08 de junho de 2022
Vitória da Sociedade Civil! Constitucionalidade da Lei Seca é mantida!
No julgamento sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a LEI SECA no Superior Tribunal Federal que terminou hoje (19/05), 10 Ministros votaram favoravelmente a constitcionalidade da LEI SECA, levando em conta os dados referentes ao período anterior da legislação vigente e dos argumentos técnicos levado pelas alegações favoráveis da Procuradoria do Rio Grande do Sul, […]
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