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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020505-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA – EMBRAPA ADVOGADO : Marcos Cesar Gerhard e outros APELANTE : FRANCISCO BUENO RAMOS ADVOGADO : Miguel Angelo Biazus APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CLAUDIO DARCI PETERS ADVOGADO : Mario Cesar Pastore e outro EMENTA […]

Decisão Monocrática Classe: AC – APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.020505-0 UF: SC Data da Decisão: 30/07/2009 Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. 07/08/2009 Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER Decisão Trata-se de recurso extraordinário interposto com apoio no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma desta Corte, cuja ementa foi lavrada nas seguintes letras: ADM. IND. POR […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073278-2/PR RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ROUDERLEI DE JESUS PEREIRA ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESTOS DE OBRAS EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. UNIÃO. LEGITIMIDADE […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003176-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JACOB FERREIRA NUNES ADVOGADO : Rafael Boff Zarpelon APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Sionara Pereira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O acidente de trânsito ocorreu devido […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.11.000551-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Wilson Linhares Castro e outro : Edson Antonio Pizzatto Rodrigues APELADO : TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA ADVOGADO : Marcelo Ricardo Teixeira INTERESSADO : ANDRESA APARECIDA DE OLIVEIRA VASCONCELOS […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002854-7/RS RELATOR : Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia APELANTE : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A (HOLDING) e outro ADVOGADO : Tiago Boeckel Mendes e outros APELANTE : ANDREA DA SILVA e outros ADVOGADO : Carla Roberta Stein Duche e outro APELANTE : HELEN DA SILVA DE MORAIS : TAIANA ARIELE SILVA […]

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003549-53.2007.404.7201/SC RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Valesca Janke e outros APELADO : ANTONIO WESTRUP ADVOGADO : Juliana Donadel Hug de Almeida e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. ECT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DO DANO, DA […]