17 de julho de 2014
Cartilha da OAB-SP sobre Direitos e Deveres do Ciclista
Conquanto não se trate propriamente de uma decisão judicial, entende-se que esse documento pode orientar a conduta dos usuários de bicicleta e fornecer uma base sobre as disposições legais e aclarar a leitura das decisões tomadas nas cortes do país.
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