26 – ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003176-0/PR

EMENTA

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

O acidente de trânsito ocorreu devido à falta de zelo do autor, o qual tentou cruzar a via em momento inadequado. O autor, mesmo advertido, ignorou os avisos de prudência e cruzou a via, mesmo com os carros próximos. Não há falar sequer em culpa concorrente do preposto da ré, uma vez que ele dirigia o veículo em velocidade compatível ao local, e, segundo todas as testemunhas, tentou frear o veículo e desviar de todas as formas. Sua conduta, portanto, não foi a causa do acidente. Sendo a culpa exclusivamente da vítima, não há falar em dever de indenizar.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 02 de junho de 2010.

Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

Relatora

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003176-0/PR

RELATÓRIO

Trata-se de apelo do autor contra sentença que julgou improcedente a ação ordinária, ajuizada em face da ECT, objetivando indenização por ato ilícito praticado pelo preposto da ré, incluindo pensão vitalícia e danos morais. Condenou o autor no pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 350,00, conforme art. 20 e §§ do CPC, ficando suspensa a execução em face da AJG concedida.

O apelante sustenta a responsabilidade objetiva da ECT no caso em questão, bem como a obrigação de indenizar.

Sem contra-razões.

É o relatório.

VOTO

O autor, ora apelante, afirma ter sofrido lesões em um acidente envolvendo veículo da ré. Alega que, em razão das lesões, perdeu mobilidade das pernas, e ficou incapacitado para desempenho de qualquer trabalho. Defendeu ser o réu responsável pelo pagamento de indenização pelo ato ilícito praticado por seu preposto, incluindo pensão vitalícia e danos morais.

Deve ser mantida a sentença.

Compulsando os autos, verifico que o próprio irmão do autor foi quem melhor descreveu o ocorrido, por ter igualmente presenciado os fatos (fls. 150/151):

Pela descrição do irmão do autor – arrolado como testemunha pelo próprio – o autor tentara atravessar a pista da BR-116 no princípio da noite. Ao tentar atravessar a pista duplicada da BR 116, o autor não conseguiu chegar a tempo ao canteiro central, e houve o choque entre a sua bicicleta e a Kombi.

Pelo depoimento do condutor da Kombi, sua velocidade era a compatível ao local, com o que concordou o irmão do autor: “(…) Que os carros não estavam acima da velocidade, a 60 km/h mais ou menos.”

Portanto, resta claro que o acidente ocorreu devido à falta de zelo do autor, o qual tentou cruzar a via em momento inadequado. Como bem mencionou o juiz a quo, “(…) tanto era inadequada a oportunidade para atravessar a pista, que o irmão do autor, prudentemente, aguardou no acostamento”. O seguinte trecho do depoimento revela a imprudência do autor:

O autor, mesmo advertido, ignorou os avisos de prudência e cruzou a via, mesmo com os carros próximos. Não há falar sequer em culpa concorrente do preposto da ré, uma vez que ele dirigia o veículo em velocidade compatível ao local, e, segundo todas as testemunhas, tentou frear o veículo e desviar de todas as formas. Por estar próximo, todas as suas tentativas falharam. Sua conduta, portanto, não foi a causa do acidente. Sendo a culpa exclusivamente da vítima, não há falar em dever de indenizar.

Por fim, não há falar em dano moral, uma vez que a ré prestou todo o auxílio, encaminhando o autor ao hospital.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo.

É o voto.

Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

Relatora

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 02/06/2010

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003176-0/PR

ORIGEM: PR 200370000031760

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 02/06/2010, na seqüência 201, disponibilizada no DE de 25/05/2010, da qual foi intimado(a) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 4ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

Regaldo Amaral Milbradt

Diretor de Secretaria