Vitória da Sociedade Civil! Constitucionalidade da Lei Seca é mantida!

No julgamento sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a LEI SECA no Superior Tribunal Federal que terminou hoje (19/05), 10 Ministros votaram favoravelmente a constitcionalidade da LEI SECA, levando em conta os dados referentes ao período anterior da legislação vigente e dos argumentos técnicos levado pelas alegações favoráveis da Procuradoria do Rio Grande do Sul, do AMICUS CURIAE representados pela ABRAMET, Fundação Thiago Gonzaga e Trânsito Amigo.

Importante salientar que no discurso da justificativa do voto de todos os Ministros e Ministras que votaram favoravelmente a CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA sem restrições, alegaram a funcionalidade da Lei pela PROTEÇÃO À VIDA.

Agradecemos a todas as manifestações e adesões a esta causa pelas organizações, associações e coletivos que se manifestaram, assim como ao Dep. Hugo Leal, que ontem explanou a relevância da Lei que ele construiu há 14 anos atrás.

Confira a matéria sobre o caso AQUI.