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09 de julho de 2025

Nota Pública contra Fake News sobre taxação do IPVA para Bicicletas

É mentira! Não será cobrado IPVA sobre bicicletas! 

Nos últimos dias tem circulado na internet postagens e conteúdos FALSOS sobre a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre bicicletas. 

Portais de notícias como Globo News, Agência Lupa, Crusoé e o projeto Boatos.org verificaram a notícia como FALSA, saiba porquê:

  • Não há nenhum projeto de lei, nem houve nenhum posicionamento oficial do presidente, do ministro da fazenda ou de outra autoridade do governo federal sobre cobrança de impostos sobre bicicletas;
  • As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (que utilizam um sistema de propulsão próprio para se mover sem auxílio humano) não estão sujeitas ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias, segundo o artigo 12 da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); 
  • Compete aos estados e ao Distrito Federal a instituição de impostos sobre a propriedade de veículos automotores (Constituição Federal – artigo 155, inciso III);
  • As bicicletas não são veículos automotores, portanto não cabe cobrança de IPVA.

Ou seja, o IPVA continua sendo um tributo estadual aplicado apenas a veículos motorizados (excluídos tratores, bicicletas elétricas e autopropelidos).

A UCB – União de Ciclistas do Brasil, reitera seu posicionamento contrário a qualquer tributo sobre a propriedade e circulação de bicicletas e de bicicletas elétricas e defende a redução da carga tributária sobre a fabricação, importação e comercialização de bicicletas como forma de estimular o uso deste veículo que gera benefícios para a sociedade, para o meio ambiente, para saúde e para a economia familiar.

A seção de notícias do Observatório da Bicicleta da UCB reúne uma compilação de notícias desmentindo a cobrança de IPVA para bicicletas. Acesse: https://observatoriodabicicleta.org.br/noticias/           

 

Brasília, 08 de julho de 2025.

 

Conselho Deliberativo

UCB – União de Ciclistas do Brasil

 

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