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1.1ª Câmara Criminal Isolada 2.Comarca de Barcarena/PA – 3ª Vara Criminal 3.Apelação Criminal nº 2012.3.010990-7 Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Paulo de Tarso Gomes (Defensor Público: Dr. Carlos Eduardo Barros da Silva) 4.Procurador de Justiça: Dr. Ricardo Albuquerque da Silva Relatora: Desª. Maria Edwiges de Miranda Lobato APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO […]

ACÓRDÃO Nº. SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2010.3.016143-8 APELANTE: MARIANA DE JESUS GOMES MACIEL APELADOS: VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA E UNIBANCO SEGUROS AIG S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO. ATROPELAMENTO E MORTE. CULPA EXCLUSIVA […]

Nº DO ACORDÃO: 108763 Nº DO PROCESSO: 201030201036 RAMO: CIVEL RECURSO/AÇÃO: Apelação ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA: SANTARÉM PUBLICAÇÃO: Data:12/06/2012 Cad.1 Pág.83 RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA APELAÇÂO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO C/C PERDAS E DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRASEIRA DE VEÍCULO PESADO ATINGE BICICLETA. ÓBITO DA FILHA DOS […]