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30 de junho de 2013

63 – O abalroamento deu-se porque o condutor do veículo não observou a distância mínima de segurança em relação à bicicleta, atingindo-a por trás.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – MANAUS PROCESSO N.º 2010.002815-7 APELANTE: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES APELADA: ELZANY PONTES BRANDÃO ADVOGADO: JOSÉ PAULO FERREIRA E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. […]

30 de junho de 2013

62 – Morte do Garupa Como Homicídio

Observação: embora não envolva bicicleta de fato, inclui-se pelo conceito de velocidade inadequada ou imprudente. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   Apelação Criminal: 2009.006030-2 Apelante: Gil da Costa Oliveira Apelante: Estevane da Silva Gonçalves Def. Púb.: Leonardo FigliuoloJoão Fernandes de Azevedo Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas Promotora: Edna Lima de Souza Relatora: Eulinete Melo Tribuzy EMENTA CRIME DE TRÂNSITO. […]

30 de junho de 2013

61 – A constatação de que a vítima concorreu para o crime não exime o condutor da pena que lhe cabe por homicídio culposo

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N.º: 2012.000420-1 APELANTE: Telniro Silva Feitoza ADVOGADA: Kathleen Senna da Silva (OAB/AM n. 3.323)  APELADO: Ministério Público do Estado do Amazonas PROCURADOR DE JUSTIÇA: Mauro Roberto Veras Bezerra RELATOR: Desembargador João Mauro Bessa PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, […]

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