22 – Comprovado o enorme buraco na ponte onde ocorreu o acidente, caracterizada a omissão culposa do réu na manutenção da ponte

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.00.001501-6/PR

ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE BICICLETA FACE À BURACO NA PASSARELA DE PEDESTRES E BICICLETAS. DANOS MATERIAIS – LIMITADOS AOS DANOS REALMENTE SOFRIDOS. DANOS MORAIS – INOCORRÊNCIA.

Comprovado pelas fotos juntadas aos autos o enorme buraco na ponte onde ocorreu o acidente, caracterizada a omissão culposa do réu na manutenção da ponte em boas condições.

O valor da indenização por danos materiais deve corresponder ao montante necessário à restabelecer as condições e o estado que a bicicleta se encontrava antes do sinistro.

Ainda que haja alteração no cotidiano do autor, não está caracterizado o dano moral pois a situação acarretou mero dissabor.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2010.

Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE

Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.00.001501-6/PR

RELATÓRIO

Trata-se de ação ordinária visando a condenação do DNIT ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, atribuídos a acidente sofrido pelo autor quando trafegava debicicleta, na ponte da rodovia BR 101 sobre o Riu Itajaí-Açu onde havia um buraco na área destinada a trânsito de pedestres, que motivou o acidente, do qual resultaram danos materiais, pessoais e físicos.

Instruído o feito, a sentença foi pela parcial procedência dos pedidos condenando o réu a pagar ao autor valor a ser fixado em liquidação de sentença, a título de indenização por danos materiais. Face a sucumbência recíproca, compensada a verba honorária.

Apela o autor (fls. 164/172), alegando preliminarmente a ocorrência de cerceamento de defesa, por não apreciado o pedido de dilação probatória e, no mérito, buscando a reforma da sentença com a condenação do DNIT à indenizá-lo por danos morais.

Também apela o DNIT (fls. 179/182), alegando que não comprovada a ocorrência do acidente, e que o registro de ocorrência indica provável atropelamento e não queda de bicicleta, além do que as fotos juntadas não representam nada de real, senão uma suposição conveniente à pretensão do autor.

Com contrarrazões do DNIT (fls. 174/176) e dos autores (fls. 190/197), vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE

Relator

VOTO

Inicialmente, no que alega a parte autora a ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização da prova testemunhal pedida, tenho que não é de ser provido.

É que, de acordo com os arts. 130 e 131 do CPC, o magistrado deve propiciar a produção das provas que considera necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento das partes, dispensando as diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como apreciá-las livremente para a formação de seu convencimento.

Quando as demais provas produzidas mostram-se suficientes à elucidação das questões controvertidas, o juiz tem a prerrogativa de dispensar a realização da prova testemunhal, motivando sua decisão, apresentando as razões de seu convencimento, sem que a decisão importe cerceamento do direito de defesa da parte que a requereu.

Quanto ao mérito, a sentença inquinada dá perfeito deslinde ao fato-objeto posto em julgamento, além de não padecer de nenhum vício formal ou de fundamentação, pelo que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, cujo excerto ora trago à colação:

Com efeito, não é aceitável a alegação do DNIT de que o acidente noticiado não ocorreu, pois embora o Boletim de Ocorrência registre a ocorrência do atropelamento, verifica-se pelo seu teor que o atendimento foi pela queda da bicicleta e não o atropelamento, além do que, as fotos juntadas nas fls. 26/39 demonstram a evidência do ocorrido, uma queda de bicicletacausada pelo buraco existente no local de passagem da ponte referida .

Ante o exposto, voto por negar provimento às apelações.

É como voto.

Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE

Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.00.001501-6/PR

ORIGEM: PR 200870000015016

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/09/2010, na seqüência 88, disponibilizada no DE de 23/09/2010, da qual foi intimado(a) UNIÃO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 4ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.

Simone Deonilde Dartora

Secretária