Consulta pública: retirem os impostos da bicicleta!

Bicicletas mais baratas são fator de inclusão social e de direito à cidade, mas o alto custo das bicicletas no Brasil inibe sua difusão em todas as classes sociais.

Dentre as medidas para baratear a bicicleta, diversas campanhas e projetos requerem a diminuição dos tributos que incidem sobre a bicicleta, estimado em mais de 70%, segundo a Bicicleta para Todos.

Por isso a UCB convida todos/as a apoiarem a PEC 27/2015 (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria de diversos senadores, que propõe a isenção de todos os tributos relativos à bicicleta.

Para apoiar a PEC, vote SIM na página da Consulta Pública do Senado.

A PEC, se aprovada, alterará o Art. 150 da Constituição, impedindo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos e contribuições sobre bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.

Ainda que reconheçamos a necessidade dos tributos para o funcionamento do país, entendemos que a aplicação da PEC 27/2015 por um largo tempo recupera o atraso brasileiro em relação à mobilidade sustentável.

Para apoiar a PEC 2/2015, clique aqui.

Mais informações:

• Tramitação da PEC 27/2015 no Senado Federal
• Texto da PEC 27/2015
• Consulta Pública sobre a PEC 27/2015

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