Projeto Vias Seguras 2025

Caso de Fortaleza: Redução de 68% das Mortes no Trânsito nas Avenidas

Fortaleza se consolidou como referência nacional e internacional na segurança viária. Entre 2014 e 2023, a cidade reduziu em 58,4% o número de mortes no trânsito, com destaque para as vias onde os limites de velocidade foram ajustados para 50 km/h, que apresentaram uma redução média de 68% desde a primeira intervenção em 2018. A redução das fatalidades, levou à readequação da velocidade máxima permitida em 190 km de vias arteriais. Esse resultado é fruto de uma abordagem integrada, que combinou redesenho viário, infraestrutura viária, fiscalização, educação, comunicação e gestão baseada em dados.

A cidade implementou um Plano de Gestão de Velocidade, parte de um esforço mais amplo para criar ruas mais seguras e usuários mais conscientes. Apesar do sucesso, o processo enfrentou desafios significativos, que trazem aprendizados valiosos para a aplicação das diretrizes do PL 2789/2023, visando replicar essas práticas em âmbito nacional.

O que Fortaleza possuía para adotar as medidas de segurança viária

O êxito das ações implementadas foi viabilizado por uma série de fatores que criaram um ambiente favorável à implementação das medidas:

Compromisso Político e Administração Estruturada: A segurança viária foi elevada a prioridade na agenda municipal, contando com o engajamento direto da prefeitura e a criação do Plano de Ação Imediata de Transporte e Trânsito (PAITT).
Parcerias Estratégicas: O município firmou colaborações com instituições internacionais, como a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), o WRI Brasil, a Vital Strategies e a NACTO-GDCI, que forneceram apoio técnico, treinamento e financiamento para ações de baixo custo e alto impacto.
Base Técnica Qualificada: A cidade formou equipes multidisciplinares, incluindo técnicos de mobilidade urbana, urbanistas e engenheiros de transporte, muitos acadêmicos da Universidade Federal do Ceará (UFC), que contribuíram para o embasamento técnico das intervenções.
Uso Intensivo de Dados: Fortaleza reativou e modernizou o Sistema de Informações de Acidentes de Trânsito (SIAT) e criou a Plataforma Vida, permitindo monitoramento contínuo e avaliação de impacto das medidas implementadas.
Comunicação e Engajamento Social: A prefeitura investiu em campanhas educativas no trânsito, transparência nos dados e treinamento da imprensa, garantindo que a população compreendesse os benefícios destas mudanças.

Desafios Enfrentados por Fortaleza

Resistência Inicial da População

Descrição: No início, muitos motoristas resistiram à redução dos limites de velocidade, temendo atrasos nos deslocamentos e associando a medida a questões de segurança pública. No entanto, essa percepção não se sustenta em dados concretos, que comprovam que a redução da velocidade não compromete significativamente o tempo de viagem, mas tem um impacto direto na preservação de vidas.
Solução Aplicada: Fortaleza adotou campanhas educativas baseadas em dados concretos, demonstrando que a redução de velocidade impacta minimamente o tempo de viagem, mas salva vidas. Na Avenida Leste-Oeste, os dados mostraram que a mortalidade de pedestres caiu 62,8% após a intervenção. Em um trajeto de 5 km, a redução da velocidade resulta em um aumento médio de apenas 30 segundos no tempo de deslocamento.

Limitações de Recursos

Descrição: A criação de infraestrutura segura, como ciclovias e faixas elevadas, demandou investimentos significativos, desafiando o orçamento municipal.
Solução Aplicada: Parcerias internacionais, como a colaboração com a Iniciativa Bloomberg e a NACTO-GDCI, viabilizaram intervenções de baixo custo, como urbanismo tático, medidas reversíveis, que posteriormente se tornaram permanentes.

Adequação da Fiscalização

Descrição: A fiscalização enfrentou resistência pública, especialmente com o aumento do uso de radares.
Solução Aplicada: A cidade ampliou a fiscalização eletrônica e integrou sistemas de monitoramento em tempo real. Durante os primeiros seis meses da implementação dos novos limites de velocidade, motoristas que ultrapassavam 50 km/h recebiam notificações educativas informando sobre as mudanças, enquanto as multas eram aplicadas apenas para aqueles que excediam 60 km/h. Em paralelo, campanhas massivas explicaram a finalidade preventiva dessas ações, melhorando a aceitação social.

Integração com o Planejamento Urbano

Descrição: Alinhar intervenções viárias com o planejamento urbano exigiu revisões constantes para garantir fluidez e segurança.
Solução Aplicada: Programas como “Ruas Completas” re-organizaram o uso dos espaços urbanos, priorizando pedestres, ciclistas e transporte público, sem comprometer a funcionalidade viária.

Mudança Cultural

Descrição: Mudar comportamentos arraigados, como excesso de velocidade e desrespeito a pedestres, foi um grande desafio.
Solução Aplicada: Campanhas contínuas em escolas, comunidades e redes sociais ajudaram a sensibilizar a população para os valores de segurança no trânsito, com resultados expressivos na percepção pública.

Monitoramento e Ajustes Contínuos

Descrição: A falta de dados atualizados dificultava a avaliação em tempo real das intervenções.
Solução Aplicada: A reativação do Sistema de Informações de Acidentes e a criação de um Observatório de Segurança Viária fortaleceram a capacidade de monitoramento, facilitando a tomada de decisões baseadas em evidências.

Lições de Fortaleza para o PL 2789/2023

Engajamento e Educação Social:
- Investir em campanhas educativas desde o início, utilizando dados locais para conquistar a confiança da população.
- Enfatizar os benefícios da redução de velocidade, como menores custos com saúde pública e redução de lesões e mortes.
Alocação de Recursos e Parcerias:
- Estabelecer colaborações com instituições nacionais e internacionais para viabilizar projetos estratégicos.
Aprimoramento da Fiscalização:
- Implementar tecnologias que ampliem o alcance da fiscalização e reduzam os custos operacionais.
Planejamento Urbano Integrado:
- Criar ruas mais seguras com medidas de redesenho urbano que priorizem pedestres e ciclistas.
Gestão e Monitoramento Contínuo:
- Fortalecer observatórios viários e sistemas de coleta de dados em âmbito estadual e nacional para mensurar e ajustar intervenções.

O impacto da segurança viária nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A segurança viária está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, impactando diversas metas relacionadas à saúde, cidades sustentáveis e ações climáticas. Entre os ODS mais afetados pela segurança viária, destacam-se:

ODS 3 – Saúde e Bem-Estar
- A meta 3.6 estabelece a redução pela metade do número de mortes e lesões por sinistros de trânsito até 2030.
- Sinistros de trânsito são uma das principais causas de morte no mundo, especialmente entre jovens. Medidas de segurança viária, como redução de velocidades e infraestrutura segura, contribuem diretamente para a redução dessas fatalidades.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
- A meta 11.2 busca proporcionar acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis para todos, melhorando a segurança viária.
- O planejamento urbano que prioriza modos ativos (caminhada e bicicleta) e transporte público reduz a dependência do carro e melhora a segurança no trânsito.
ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima
- Sinistros de trânsito também estão ligados à poluição e ao uso excessivo de veículos motorizados.
- Medidas que promovem segurança viária, como redução da velocidade e incentivo ao transporte ativo, contribuem para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
ODS 4 – Educação de Qualidade
- A segurança viária impacta o acesso seguro de crianças e jovens às escolas. Programas de educação para o trânsito e ruas mais seguras incentivam o deslocamento ativo e reduzem barreiras ao aprendizado.
ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
- Sinistros de trânsito geram custos elevados para os sistemas de saúde, além de impactarem a produtividade devido a mortes e incapacitações.
- Melhorar a segurança viária contribui para um ambiente de trabalho mais seguro para trabalhadores do transporte e reduz impactos econômicos negativos.

Conclusão

Fortaleza superou desafios significativos, transformando-os em oportunidades para aperfeiçoar suas políticas de segurança viária. A cidade demonstrou que a combinação de dados confiáveis, planejamento urbano integrado e engajamento social pode salvar vidas e reduzir custos econômicos e sociais.

Os impactos das medidas adotadas são evidentes. A taxa de óbitos no trânsito por 100 mil habitantes caiu de 15,2 para 7,8, com projeção de redução para 3,4 até 2030. Entre os diferentes modais, os ocupantes de veículos de quatro rodas registraram a maior queda nas fatalidades (96,7%), seguidos por ciclistas (60,6%), pedestres (57,4%) e motociclistas (41,8%). Esses avanços consolidam Fortaleza como referência na aplicação de políticas de segurança viária.

Além da redução expressiva da violência no trânsito, a cidade se destaca pela acessibilidade da infraestrutura cicloviária, com 51% da população vivendo a menos de 300 metros dessas vias, reafirmando seu compromisso com uma mobilidade mais sustentável e segura.

O Plano Municipal de Segurança no Trânsito, lançado em 2022, consolidou estratégias bem-sucedidas e tornou Fortaleza a primeira capital brasileira a instituir uma lei municipal sobre o tema. Alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), o plano adota a abordagem dos Sistemas Seguros e os princípios da Visão Zero, reconhecendo a inevitabilidade dos erros humanos, mas estruturando o sistema viário para que esses equívocos não resultem em fatalidades.

Posteriormente, em 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) lançou o Guia de Medidas de Moderação de Tráfego, parte da coleção Boas Práticas da Segurança no Trânsito, que pode servir como uma referência complementar para aprimorar a implementação dessas medidas. O guia é uma ferramenta de análise e auxílio à tomada de decisões para salvar vidas no trânsito e criar um ambiente viário mais seguro. O documento apresenta medidas de moderação de tráfego por meio de soluções de engenharia, redesenho urbano e estratégias de fiscalização, incentivando a adoção de velocidades seguras.

ODS 3 – Saúde e Bem-Estar – A meta 3.6 estabelece a redução pela metade do número de mortes e lesões por sinistros de trânsito até 2030. Sinistros de trânsito são uma das principais causas de morte no mundo, especialmente entre jovens. Medidas de segurança viária, como redução de velocidades e infraestrutura segura, contribuem diretamente para a redução dessas fatalidades.

ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis – A meta 11.2 busca proporcionar acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis para todos, melhorando a segurança viária. O planejamento urbano que prioriza modos ativos (caminhada e bicicleta) e transporte público reduz a dependência do carro e melhora a segurança no trânsito.

ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima – O uso excessivo de veículos motorizados aumenta as emissões de CO₂ e de material particulado. Medidas que melhoram a segurança viária, como a redução da velocidade e o incentivo ao transporte ativo, também ajudam a diminuir a emissão de gases de efeito estufa..As lições aprendidas em Fortaleza reforçam a viabilidade e a importância da implementação do PL 2789/2023, que pode levar as boas práticas locais a todo o Brasil, promovendo cidades mais seguras, sustentáveis e acessíveis para todos.

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