Nota Pública: julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 2008 – Lei Seca

A União dos Ciclistas do Brasil se manifesta publicamente por meio do documento abaixo ao Superior Tribunal Federal (STF) em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 2008 – Lei Seca. 

Caso a Lei Seca seja determinada como inconstitucional, estará em conflito com outros direitos garantidos na Constituição Federal, tendo impacto no aumento do número de mortes e lesões no trânsito no Brasil.

A segurança viária é uma questão que afeta toda a população brasileira e sobre a qual devemos avançar cada vez mais para evitar que famílias sejam destruídas, além dos impactos tangíveis que podem ser contidos na saúde pública e na previdência.

É inadmissível, que retrocessos como este sejam admitidos diante de 14 anos de uma legislação vigente, na qual a população já se encontra adaptada e ciente dos seus desdobramentos ao cumprimento ou não. 

Diante da possibilidade deste atraso nos colocamos #todesafavordaleiseca e #leisecasalvavidas

Para participar confira aqui o passo a passo:

1º – Confira AQUI na íntegra a nota pública.

2º – Caso sua organização, instituição ou coletivo queira se juntar a nota, basta preencher este FORMULÁRIO.