Moções aprovadas no Bicicultura 2018
O Bicicultura é também um evento político e, como tal, propício para manifestações públicas e busca de apoios para causas locais.
Na Plenária Final do Bicicultura do Rio de Janeiro foram aprovadas as Moções listadas abaixo.
Os/as ciclistas brasileiros/as reunidos/as no Rio de Janeiro entre 08 e 10 de junho de 2018 no Bicicultura – Encontro Brasileiro de Cicloativismo e Mobilidade por Bicicleta aprovaram, em sua Plenária Final, as seguintes Moções.
Moção 1 – Contra o adiamento dos PlanMobs no Brasil
Dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional
Pela terceira vez foi adiado o prazo (desta vez para abril de 2019) para os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, em atendimento à Política Nacional de Mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Este adiamento atrasa a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade urbana. A campanha De Olho nos PlanMobs, coordenada pelo Bike Anjo e pela UCB – União de Ciclistas do Brasil, que monitora e engaja os municípios nesse processo, requer que não seja mais adiado o prazo para a elaboração dos PlanMobs
Moção 2 – Moção de Repúdio pelo fim da institucionalização do Projeto Bicicleta na Escola
Dirigida à Prefeitura Municipal de Florianópolis e respectiva Secretaria Municipal de Educação
Após vários anos de construção e após virar referência mundial ao ser exposto em eventos fora do país, o Projeto Bicicleta na Escola, realizado no âmbito do Município de Florianópolis, havia crescido e ganhado apoio oficial do Município de Florianópolis. Infelizmente, por questões alheias, o município catarinense optou retirar de sua estrutura o projeto, desinstitucionalizando-o, em um claro retrocesso e em oposição ao que prega os arts. 21, inciso II, e 76 da Lei Federal nº 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, manifestamos publicamente nosso repúdio ao fim dessa iniciativa, almejando que Florianópolis retome a dianteira e promova aos jovens e crianças uma educação transdisciplinar que também os ajude a serem cidadãos conscientes sobre os contextos da mobilidade urbana.
Moção 3 – Moção de Recomendação para utilização do Fundo Municipal de Trânsito no Sistema Cicloviário
Dirigida à Prefeitura Municipal de Florianópolis e respectivas Secretarias Municipal de Segurança Pública e de Transporte e Mobilidade Urbana
Tendo em vista que o Fundo Municipal do Trânsito foi criado pela Lei Complementar nº 474/2013 com o objetivo de promover educação e segurança de trânsito;
Considerando que o atual prefeito assinou a Carta de Compromisso com a Mobilidade Ciclística em 2016, no âmbito da campanha Bicicleta nas Eleições;
Em face do déficit de dezenas de quilômetros de vias ciclísticas existente hoje na cidade; contemplando os estudos do Projeto Mais Pedal, mas sem olvidar do Projeto Rotas Inteligentes;
Sabendo-se ainda da existência e consonância desses projetos com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (PLAMUS),os ciclistas presentes na Plenária Final do Bicicultura Rio recomendam que o Município de Florianópolis aloque recursos para a promoção da mobilidade ciclística e que destine pelo menos 20% das verbas do Fundo Municipal do Trânsito para contemplar as necessidades do sistema cicloviário.
Moção 4 – Moção de apoio à execução efetiva do PlanBici-BH
Dirigida ao Prefeito de Belo Horizonte, Senhor Alexandre Kalil, e ao Diretor-Presidente da BHTRANS – Empresa de Trânsito e Transporte de Belo Horizonte, Senhor Célio Bouzada
Nós, as mais de 300 cidadãs e cidadãos de todo o Brasil, presentes no Bicicultura 2018 – Encontro Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta e Cicloativismo -, no Rio de Janeiro, nos solidarizamos com a luta da população belo-horizontina que se organiza para defender um modelo de cidade onde o espaço público é democraticamente compartilhado, expressado pelo conteúdo do Plano de Ações de Mobilidade por Bicicleta de Belo Horizonte, carinhosamente chamado de PlanBici.
Ainda que o Prefeito tenha aprovado o PlanBici e também gostado do material que lhe foi apresentado em julho de 2017, se comprometendo a executá-lo e ainda que se tenha passado 11 meses dessa aprovação e quase nenhuma ação realmente tenha sido executada, aproveitamos a oportunidade para mostrarmos nosso apoio à Prefeitura na execução efetiva do Plano.
É preciso que o PlanBici seja executado desde já, para que o seu objetivo-geral de ter 2% do total de viagens em Belo Horizonte sendo feitas por bicicletas até 2020 se concretize.
Por fim, manifestamos todo o respeito pelas belo-horizontinas e belo-horizontinos que lutam por uma cidade melhor!
Moção 5 – Bike também é bagagem normal, e NÃO deve ser tratada sempre como “equipamento esportivo”
Dirigida a Empresas Aéreas/ANAC, Empresas de Ônibus/ANTT, IDEC, PROCON, OAB
Às senhoras e aos senhores decisores nas referidas empresas de transporte aéreo (Latam, Gol, Azul, Avianca, Copa, etc), terrestre (empresas de ônibus interurbanos em geral), Agências Reguladoras (como ANAC e ANTT), IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, tanto nacional, como em cada estado), PROCON (Fundação Procon de cada unidade da federação), e a todos os órgãos públicos relacionados à Transportes e Mobilidade em nosso país (Ministério dos Transportes e todas as Secretarias de Transportes e Mobilidades em cada estado ou município), apresentamos aqui nossa Moção de Repúdio à prática que vem sendo recentemente adotada em considerar a bicicleta apenas com um genérico rótulo de “equipamento esportivo”, desconsiderando o importante e fundamental papel que cumprem na cadeia da Mobilidade Ativa e como MEIO DE LOCOMOÇÃO dos passageiros e passageiras de seus vôos e linhas terrestres, que a utilizam como modal agregador ao ato de acessar e/ou deixar aeroportos e rodoviárias, e de se ciclodeslocarem dentro das cidades e/ou inter-urbanamente, em suas viagens.
Tal prática tem elevado substancialmente os custos dos seus clientes Cicloturistas e Cicloviajantes, bem como todos aqueles que usam frequentemente a bicicleta como modal de transporte, sendo que na maioria dos casos, nem se trata de uma atividade esportiva, dificultando e até impossibilitando, em muitos casos, que as pessoas levem seus veículos de 2 rodas, leves e não poluentes, consigo em suas viagens.
Além disso, os valores são exacerbados em relação às bagagens comuns, e como se não bastasse, os valores são cobrados tanto na ida, como na volta, o que, inclusive proporcionalmente ao preço das mesmas, vem tornando ultrajante e quase proibitivo viajar com elas no Brasil. No caso das cias aéreas, nem mesmo o benefício do desconto pela compra antecipada é concedido, o que ocorre com qualquer outra bagagem comum.
Exigimos uma imediata revisão dessa política por parte das cias, agências, instituições e órgãos e não apenas a APOIAMOS, como nos colocamos à disposição para estudar possibilidades de facilmente viabilizar isso, gerando uma cascata de benefícios e relações positivas em toda a cadeia dos transportes e do fantástico mundo das viagens.
Moção 6 – Contra o desligamento da fiscalização eletrônica
Dirigida a/ao Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Julio
Nós, ciclistas, coletivos e entidades participantes do Bicicultura 2018, no Rio de Janeiro, repudiamos a decisão do prefeito de Recife-PE, senhor Geraldo Júlio, de desligar os radares de velocidade da cidade durante os horários de pico, em caráter de teste. Esta decisão coloca em risco a vida das pessoas que se deslocam de modo intenso neste horário, já responsável por um terço das mortes no trânsito da cidade. Desligar os radares é priorizar o fluxo de veículos ao invés da segurança das pessoas.
Moção 7 – Ausência de política pública cicloviária da cidade de São Paulo
Dirigida a/ao Prefeito de São Paulo, Bruno Covas e Secretário de Transportes e Mobilidade, João Octaviano
Os ciclistas da cidade de São Paulo vem por meio desta moção repudiar a atual política de negligência com a infraestrutura cicloviária da cidade de São Paulo por parte da Prefeitura Municipal.
Desde o início da atual gestão, não foram gastos nenhum real dos mais de 30 milhões do orçamento municipal destinados para manutenção e requalificação cicloviária, muito menos uma política clara, aberta e transparente de ampliação dessas importantes vias. O resultado dessa decisão é a deterioração contínua da recente estrutura de ciclovias e ciclofaixas na cidade (especialmente aquelas localizadas na periferia da cidade) e o não cumprimento das metas de expansão das mesmas, estabelecidas pelo Plano Municipal de Mobilidade (PlanMob) a partir de amplo diálogo com as organizações de ciclistas e Câmara Temática da Bicicleta, vinculada ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT).
Apesar de ser constantemente questionada pela sociedade civil em relação à infraestrutura cicloviária, a Prefeitura hesita em dar respostas certeiras. Assim, há um ano e meio arrastam-se justificativas questionáveis a respeito da remoção de ciclovias e afirmações de que a gestão prepara uma “nova política pública para a bicicleta”. Ainda assim, as organizações de ciclistas insistem em usar os espaços de participação social conquistados para tentar estabelecer algum diálogo em relação às ações oficiais.
Em meio a dúvidas sobre o futuro da infraestrutura cicloviária da cidade de São Paulo, tão fundamental à preservação de vidas, ciclistas são obrigados a conviver com o medo de se somar aos números de mortos e feridos no trânsito, que voltaram a crescer desde o ano passado. Sabemos que salvar vidas no trânsito exige ações contundentes por parte das gestões, e é por isso que repudiamos a linha de ação da Prefeitura de São Paulo, que têm gerado consequências fatais para os ciclistas da capital paulista.
Ao navegar neste site, você concorda com os