O Programa de Governo é o documento que visa listar algumas orientações políticas, diretrizes e medidas que a candidato ou candidato pretende adotar, para as inúmeras áreas temáticas que dizem respeito ao Executivo Municipal, caso seja eleita. Ele é um dos instrumentos que norteiam uma campanha política e também serve de base para a criação de Planos de Ações para os quatro anos que virão, caso a pessoa seja eleita, por exemplo, para Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Participação Social e outros tantos que se articulam e complementam.

Ou seja, os Programas de Governo têm uma importância grande e, felizmente, eles podem ser atualizados após serem registrados. Isso quer dizer que mesmo que uma candidata tenha registrado um Programa com conteúdo X, Y ou Z, ela poderá atualizá-lo quantas vezes quiser no site do TSE, que é o programa que tem validade legal. E também quer dizer que podemos trabalhar em cima da atualização deles.

Mas…validade legal? Sim. É importante que nos atentemos aos programas registrados no site do TSE, mesmo que a candidata ou candidato tenha um programa excelente em seu site pessoal/de campanha, é o conteúdo do TSE que nos importa, legalmente falando. Enfim, é importante que o conteúdo do programa registrado no TSE seja suficiente para atender às demandas de vocês e é sobre esse conteúdo que vamos falar nesse e-mail.

Os Programas de Governo estão registrados no site do TSE. Veja a imagem abaixo.

O que pode/deve ter um Programa de Governo que valorize de fato o uso da bicicleta em meu município?

Na verdade, ninguém melhor que as moradores e moradores locais para saber o que a cidade necessita de fato. No entanto, abaixo apontamos alguns aspectos que, se listados no programa, ajudarão a valorizar e priorizar a bicicleta como modo de transporte durante a gestão da candidata A, B ou C. Veja se o Programa:

1) Tem instrumentos que demonstrem a disposição em realmente dar prioridade aos transportes ativos (provavelmente, estará escrito “não motorizado”);

2) Trata de forma geral sobre transportes ativos;

3) Tem algum item específico sobre transpores ativos;

4) Propõe a criação, expansão ou revisão do Plano Cicloviário do município;

5) Prevê metas gerais para as medidas que dizem respeito aos os transportes ativos;

6) Prevê metas de curto, médio e longo prazo para as medidas* que dizem respeito aos transportes ativos;

7) Cita previsão de recursos execução das medidas propostas no Plano;

8) Afirma sobre a priorização de investimentos em transportes ativos;

9) Propõe medidas e/ou campanhas de sensibilização e/ou educação para promoção dos transportes ativos de forma geral ou específica (em escolas, com motoristas profissionais, empresas, etc);

10) Integra a bicicleta aos processos de logística urbana;

11) Prevê a realização de pesquisas de opinião para avaliar a política de mobilidade urbana na cidade;

12) Fala sobre a criação, manutenção ou revisão de mecanismos de participação social consultivos ou deliberativos (Conselhos, Câmaras Temáticas, etc);

13) Prevê ou incorpora sistemas de indicadores para avaliação da mobilidade urbana na cidade;

14) Prevê a redução das colisões/acidentes com metas de curto, médio e longo prazo;

15) Prevê o estudo, criação e/ou expansão das Zonas 20 e 30 (espaços onde a velocidade máxima do automóvel é de 30km/h);

16) Conecta o uso da bicicleta à política de Habitação, Inclusão Social, Educação, Mudanças Climáticas e outras?

E +: caso você queira ir além, consulte as Mensagens de Orientação 06 e 13 como fonte de inspiração para outras questões a serem avaliadas no Programa de Governo.

Tem coisa que está lá e tem coisa que não…E o que eu faço com isso?

Pois bem…Aqui fica a critério de vocês, claro. Uma opção é fazer a avaliação do Programas de Governo de todas e todos as candidatas (!) qualitativamente, tentando não expressar juízo de valor sobre esta avaliação, e também quantitativamente.

Abaixo, um exemplo de como avaliar o Programa de maneira qualitativa. O que se segue é fictício.

A candidato afirma em seu Programa de Governo que sua gestão será marcada pelo desenvolvendo e implantação ações, de curto e médio prazo, visando alcançar as metas e os objetivos traçados no Plano Estratégico Cidade Invisível 2030, na direção do futuro almejado, uma Cidade de oportunidades, sustentável e com qualidade de vida;

Em seguida, assume o compromisso de trabalhar, desenvolvendo ações e projetos para a construção de uma cidade saudável, com educação de qualidade, com uma vida urbana e mobilidade sustentáveis e também com maior participação popular na tomada de decisão sobre as políticas públicas.

Na área específica de mobilidade urbana, ela afirma que priorizará o pedestre, o transporte coletivo e o uso de modos não motorizados, embora as obras citadas no Programa, com as respectivas metas e prazos, sejam apenas a construção de uma nova avenida e uma ponte, ambas privilegiando transportes rodoviários. Além disso, a candidata afirma que ampliará a rede cicloviária integrada, fazendo a revisão do atual Plano Cicloviário, sem prever metas, mas afirmando que buscará recursos junto ao Governo do Estado para garantir essa expansão. Outra medida citada é a conclusão do Estacionamento Público de Bicicletas da rodoviária.  Ele ainda cita que a reforma e melhoria das calçadas como parte do seu programa, sem citar metas e locais.

Não houve previsões orçamentárias para realização do que fora colocado no programa de governo e nem utilizado indicadores em nenhum aspecto.

Proposta para se fazer uma avaliação quantitativa do Programa:

Primeiramente, levante pontos que você considera importante de serem falados no programa. Para tal, você pode usar os 16 acima citados ou ir além (e ficar aquém também, claro!) Em seguida, faça uma tabela com o nome das candidatas e candidatos num eixo e com os pontos que você quer listar no outro. Exemplo:

Pontos/Candidatas	Candidata A	Candidata B	Candidato C
1) Tem instrumentos que demonstrem a disposição em realmente dar prioridade aos transportes ativos (provavelmente, estará escrito “não motorizado”);	Contempla	Contempla	Não contempla
2) Trata de forma geral sobre transportes ativos;	Não contempla	Não contempla	Não contempla
3) Tem algum item específico sobre transpores ativos;	Não contempla	Contempla	Não contempla
4) Propõe a criação, expansão ou revisão do Plano Cicloviário do município;	Contempla	Contempla	Não contempla
Pontuação total	2/4	3/4	0/4

Caso a candidata contemple algum item, marque um ponto para ela. Caso não, marque zero. Ao final, divida a quantidade de itens pela nota da candidata e veja qual a pontuação final dela. Exemplo:

Listamos quatro itens. A candidata A tinha 2/4. A nota dela será igual ao resultado de 2/4. Ou seja, a nota dela é 0,5. Quem ficar mais perto de 1 terá a melhor nota.

Faça isso para TODOS e TODAS as candidatas e dê visibilidade ao resultado final da pontuação, mas também à avaliação qualitativa. Dessa forma, vocês poderão dialogar com as candidaturas que não tenham nada em seus Programas de Governo no sentido de sensibilizá-la a fazerem a inclusão de vários aspectos que forem interessantes para você.