Este documento contém o Manual Pedalando com o MROSC: introdução à Lei 13.019/2014 para organizações cicloativistas, elaborado para a Campanha MROSC no Cicloativismo, desenvolvida com o apoio do Edital Fundo OSC 05-2021 da Plataforma MROSC.

O MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  se constitui, segundo o Governo Federal, em uma “agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos”. Em destaque nesta agenda, está a chamada Lei das Parcerias, a Lei nº 13.019/2014.

A Campanha MROSC no Cicloativismo – CicloMROSC tem, entre outros, os objetivos de difundir o MROSC entre as organizações da sociedade civil dedicadas à promoção da ciclomobilidade e assessorar e estimular organizações cicloativistas para incidirem a favor do MROSC em seus estados e municípios.

Além deste Manual, a campanha contém as seguintes atividades: pesquisa e entrevista com OSCs; levantamento da situação da regulamentação do MROSC nos estados e suas capitais; webinar sobre o MROSC; e assessoria para acesso a recursos por parte das OSCs cicloativistas, através do MROSC, junto a estados e municípios.

O Manual Pedalando com o MROSC tem por objetivo apresentar os principais conceitos e instrumentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as organizações da sociedade civil dedicadas à defesa e promoção da mobilidade ciclística, especialmente baseado na Lei nº 13.019/2014 e sua regulamentação nos diversos níveis: municipais, estaduais (incluindo o Distrito Federal) e federal.

O Manual, assim como o webinar (dividido em duas sessões) constituem-se em elementos de formação das pessoas que atuam nas organizações cicloativistas para o aprimoramento da gestão institucional, nos seus diversos aspectos, com atenção ao relacionamento das organizações com o poder público.

 

Sumário

1 – Apresentação
2 – O direito de associação
3 – Contexto normativo para atuação das OSCs
4 – Tipos de OSCs
5 – A Agenda MROSC
6 – A Lei das parcerias
7 – Lógica processual das parcerias
8 – Principais mudanças do MROSC
9 – Principais conceitos e definições
10 – Termos de Parceria entre OSCs e poder público
11 – O Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS
12 – Atividades passíveis de desenvolvimento pelas OSCs cicloativistas
13 – Requisitos legais para a celebração de parcerias
14 – Plano de Trabalho das OSCs
15 – Prestação de contas das OSCs
16 – Como o cicloativismo pode acessar o MROSC
17 – Bibliografia complementar
18 – Serviços da Parceira Técnica OSC Legal
19 – Sites especializados e de utilidade
20 – Suportes oferecidos pela Campanha CicloMROSC

Informações

Autor	UCB - União de Ciclistas do Brasil (Parceria Técnica com OSC Legal Instituto)
Assunto	Pedalando com o MROSC: Manual de introdução à Lei 13.019/2014 para organizações cicloativistas
Download do Arquivo	Manual-Pedalando-com-o-MROSC-Set-2022-UCB (1,78M)