Nota pública da União de Ciclistas do Brasil – Segundo turno das eleições de 2026
A União de Ciclistas do Brasil (UCB) vem a público reafirmar, neste segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, seu compromisso com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e do respeito à Constituição Federal de 1988. Defendemos o fortalecimento das políticas públicas, dos direitos sociais, da participação popular e do diálogo com a sociedade civil. Rejeitamos o autoritarismo, os ataques às instituições democráticas e o desmonte das políticas sociais e ambientais. Nosso posicionamento está fundamentado na defesa de um projeto de país que garanta direitos e permita que todas as pessoas vivam nas cidades com dignidade, segurança e liberdade. Consideramos fundamental que, neste segundo turno, cada pessoa avalie as candidaturas e seus compromissos concretos com a democracia, os direitos sociais, a participação popular e o fortalecimento das políticas públicas.
A Constituição estabelece que a política urbana deve garantir as funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes (art. 182), e reconhece o transporte como direito social (art. 6º). O Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana dão forma a esses princípios, estabelecendo diretrizes para o planejamento urbano e para a mobilidade, incluindo a prioridade dos modos de transporte não motorizados e do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Defender essas estruturas é defender cidades mais sustentáveis, humanas, equitativas e acessíveis, com calçadas seguras, ciclovias conectadas, transporte coletivo de qualidade e tarifa justa, além de espaços públicos acessíveis e seguros para todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência, pessoas idosas e crianças.
Esses direitos só avançam em um ambiente democrático, com participação social, diálogo com os movimentos sociais e respeito às instituições. Por isso, defendemos que as candidaturas e seus projetos sejam avaliados à luz de seus compromissos concretos com o Estado Democrático de Direito, a proteção ambiental, a soberania nacional e a ampliação dos espaços de participação popular. Somos contrários a medidas que enfraquecem a democracia, desmontam as políticas ambientais e adotam uma agenda entreguista, que abre mão do patrimônio natural e das riquezas nacionais em favor de interesses privados e estrangeiros, ameaçando também as conquistas da mobilidade sustentável no Brasil.
A história recente do Brasil mostra como é importante defender e fortalecer as políticas públicas para as cidades. Em 2019, durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro, o Ministério das Cidades foi extinto, e suas funções foram transferidas para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ministério das Cidades só voltou a existir em 2023. Naquele mesmo período, o governo também tomou medidas que enfraqueceram os espaços de participação social, como conselhos e outros espaços que permitem à sociedade civil participar das decisões sobre políticas públicas. Essas mudanças afetaram as possibilidades de diálogo e participação das organizações e movimentos sociais, inclusive daqueles que atuam pelo direito à cidade e pela mobilidade sustentável. São exemplos que mostram a importância de defender instituições públicas fortes, o diálogo com os movimentos sociais e a participação da população nas decisões sobre o futuro das cidades.
Nosso apoio é também um compromisso de cobrança. Seguiremos reivindicando o fim do teto de gastos, a fim de garantir investimento público permanente em mobilidade ativa e transporte coletivo, políticas de segurança viária para prevenir mortes e lesões graves no trânsito, o enfrentamento da crise climática nas cidades e uma reforma urbana democrática e popular que coloque pedestres, ciclistas e usuários do transporte público no centro do planejamento.
Neste segundo turno, reafirmamos a importância de escolhas comprometidas com a democracia, os direitos humanos, a proteção ambiental, a participação popular e políticas públicas que promovam cidades mais equitativas, justas, seguras e sustentáveis.
União de Ciclistas do Brasil

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